{"id":46751,"date":"2020-11-12T13:15:39","date_gmt":"2020-11-12T16:15:39","guid":{"rendered":"http:\/\/r3epi.com.br\/r3epi\/?p=5347"},"modified":"2020-11-12T13:15:39","modified_gmt":"2020-11-12T16:15:39","slug":"legislacao-sobre-equipamentos-de-protecao-individual-epi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/blog\/legislacao-sobre-equipamentos-de-protecao-individual-epi\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o sobre equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/legislacao_sobre_equipamentos_de_protecao_individual.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fa\u00e7a o download da Legisla\u00e7\u00e3o sobre Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) em PDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/loja\/\">Sobre a Legisla\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI)<\/a><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.12.1 &#8211;<\/strong> Por ocasi\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto \u00e0 empresa utilizadora, em n\u00famero m\u00ednimo a ser estabelecido nas normas t\u00e9cnicas de ensaio, as quais ser\u00e3o encaminhadas, mediante of\u00edcio da autoridade regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, a um laborat\u00f3rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunica\u00e7\u00e3o posterior ao \u00f3rg\u00e3o nacional competente.<br><br><strong>6.12.2 &#8211; <\/strong>O laborat\u00f3rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, dever\u00e1 elaborar laudo t\u00e9cnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laborat\u00f3rio justificar a necessidade de dilata\u00e7\u00e3o deste prazo, e encaminh\u00e1-lo ao \u00f3rg\u00e3o nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o dos ensaios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.12.2.1 &#8211;<\/strong> Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado n\u00e3o atende aos requisitos m\u00ednimos especificados em normas t\u00e9cnicas, o \u00f3rg\u00e3o nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho expedir\u00e1 ato suspendendo a comercializa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do lote do equipamento referenciado, publicando a decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o &#8211; DOU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.12.4 &#8211;<\/strong> As demais situa\u00e7\u00f5es em que ocorra suspei\u00e7\u00e3o de irregularidade, ensejar\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprova\u00e7\u00e3o de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as provid\u00eancias cab\u00edveis. &#8211; A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho &#8211; SIT, quando julgar necess\u00e1rio, poder\u00e1 requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decis\u00e3o final.<br><br><strong>6.12.2.3 &#8211;<\/strong> Ap\u00f3s a suspens\u00e3o de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao \u00f3rg\u00e3o nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<br><br><strong>6.12.2.4 &#8211;<\/strong> Esgotado o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho &#8211; DSST, analisar\u00e1 o processo e proferir\u00e1 sua decis\u00e3o, publicando-a no DOU.<br><br><strong>6.12.2.5 &#8211;<\/strong> Da decis\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel pelo DSST, caber\u00e1 recurso, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao Secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida.<br><br><strong>6.12.2.6 &#8211;<\/strong> Mantida a decis\u00e3o recorrida, o Secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho poder\u00e1 determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseq\u00fcente proibi\u00e7\u00e3o de sua comercializa\u00e7\u00e3o ou ainda o cancelamento do CA.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.12.3 &#8211;<\/strong> Nos casos de reincid\u00eancia de cancelamento do CA, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da autoridade competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL no trabalho a decis\u00e3o pela concess\u00e3o, ou n\u00e3o, de um novo CA.<br><br><strong>6.12.4 &#8211;<\/strong> As demais situa\u00e7\u00f5es em que ocorra suspei\u00e7\u00e3o de irregularidade, ensejar\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprova\u00e7\u00e3o de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as provid\u00eancias cab\u00edveis.<br><br>ANEXO I<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(Texto dado pela Portaria SIT n.\u00ba 25, de 15 de outubro de 2001)<br>LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>A &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DA CABE\u00c7A<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A.1 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/capacete-de-seguranca\/capacete-de-protecao\/\">Capacete<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) Capacete de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o contra impactos de objetos sobre o cr\u00e2nio;<br><br>b) Capacete de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos;<br><br>c) Capacete de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e face contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a inc\u00eandio.<br><br><strong>A.2 &#8211; Capuz<\/strong><br><br>a) Capuz de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e pesco\u00e7o contra riscos de origem t\u00e9rmica;<br><br>b) Capuz de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e pesco\u00e7o contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>c) Capuz de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio em trabalhos onde haja risco de contato com partes girat\u00f3rias ou m\u00f3veis de m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>B &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS OLHOS E FACE<br><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>B.1 &#8211; \u00d3culos<br><\/strong><br>a) \u00f3culos de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra impactos de part\u00edculas volantes;<br><br>b) \u00f3culos de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra luminosidade intensa;<br><br>c) \u00f3culos de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra radia\u00e7\u00e3o ultra-violeta;<br><br>d) \u00f3culos de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra radia\u00e7\u00e3o infra-vermelha;<br><br>e) \u00f3culos de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra respingos de produtos qu\u00edmicos.<br><br><strong>B.2 &#8211; Protetor facial<\/strong><br><br>a) Protetor facial de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da face contra impactos de part\u00edculas volantes;<br><br>b) protetor facial de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da face contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>c) protetor facial de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da face contra radia\u00e7\u00e3o infra-vermelha;<br><br>d) protetor facial de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra luminosidade intensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>B.3 &#8211; M\u00e1scara de Solda<\/strong><br><br>a) m\u00e1scara de solda de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos e face contra impactos de part\u00edculas volantes;<br><br>b) m\u00e1scara de solda de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos e face contra radia\u00e7\u00e3o ultra-violeta;<br><br>c) m\u00e1scara de solda de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos e face contra radia\u00e7\u00e3o infra-vermelha;<br><br>d) m\u00e1scara de solda de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos olhos e face contra luminosidade intensa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>C &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O AUDITIVA<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><br><strong>C.1 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/protecao-auditiva\/\">Protetor auditivo<\/a><\/strong><br><br>a) Protetor auditivo circum-auricular para prote\u00e7\u00e3o do sistema auditivo contra n\u00edveis de press\u00e3o sonora superiores ao estabelecido na NR &#8211; 15, Anexos I e II;<br><br>b) protetor auditivo de inser\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do sistema auditivo contra n\u00edveis de press\u00e3o sonora superiores ao estabelecido na NR &#8211; 15, Anexos I e II;<br><br>c) protetor auditivo semi-auricular para prote\u00e7\u00e3o do sistema auditivo contra n\u00edveis de press\u00e3o sonora superiores ao 5 estabelecido na NR &#8211; 15, Anexos I e II.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>D &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O RESPIRAT\u00d3RIA<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><br><strong>D.1 &#8211; Respirador purificador de ar<br><\/strong><br>a) Respirador purificador de ar para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras e n\u00e9voas;<br><br>b) respirador purificador de ar para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras, n\u00e9voas e fumos;<br><br>c) respirador purificador de ar para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras, n\u00e9voas, fumos e radionucl\u00eddeos;<br><br>d) respirador purificador de ar para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra vapores org\u00e2nicos ou gases \u00e1cidos em ambientes com concentra\u00e7\u00e3o inferior a 50 ppm (parte por milh\u00e3o);<br><br>e) respirador purificador de ar para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra gases emanados de produtos qu\u00edmicos;<br><br>f) respirador purificador de ar para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra part\u00edculas e gases emanados de produtos qu\u00edmicos;<br><br>g) respirador purificador de ar motorizado para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contrapoeiras, n\u00e9voas, fumos e radionucl\u00eddeos.<br><br><strong>D.2 &#8211; Respirador de adu\u00e7\u00e3o de ar<\/strong><br><br>a) respirador de adu\u00e7\u00e3o de ar tipo linha de ar comprimido para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas com concentra\u00e7\u00e3o Imediatamente Perigosa \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade e em ambientes confinados;<br><br>b) m\u00e1scara aut\u00f4noma de circuito aberto ou fechado para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas com concentra\u00e7\u00e3o Imediatamente Perigosa \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade e em ambientes confinados;<br><br><strong>D.3 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/protecao-facial\/mascaras-de-protecao\/\">Respirador de fuga<\/a><\/strong><br><br>a) Respirador de fuga para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra agentes qu\u00edmicos em condi\u00e7\u00f5es de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade ou com concentra\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio menor que 18 % em volume.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>E &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DO TRONCO<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><br><strong>E.1 &#8211;<\/strong> Vestimentas de seguran\u00e7a que ofere\u00e7am prote\u00e7\u00e3o ao tronco contra riscos de origem t\u00e9rmica, mec\u00e2nica, qu\u00edmica, radioativa e meteorol\u00f3gica e umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua.<br><br><strong>E.2 &#8211; <\/strong>Colete \u00e0 prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra riscos de origem mec\u00e2nica. (Inclu\u00eddo pela Portaria SIT n.\u00ba 191, de 04 de dezembro de 2006).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>F &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS SUPERIORES<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><br><strong>F.1 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/luvas-de-protecao\/luva-malha-de-aco\/\">Luva<\/a><\/strong><br><br>a) Luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes abrasivos e escoriantes;<br><br>b) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes cortantes e perfurantes;<br><br>c) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra choques el\u00e9tricos;<br><br>d) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes t\u00e9rmicos;<br><br>e) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes biol\u00f3gicos;<br><br>f) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes qu\u00edmicos;<br><br>g) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra vibra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">h) luva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra radia\u00e7\u00f5es ionizantes.<br><br><strong>F.2 &#8211; Creme protetor<\/strong><br><br>a) Creme protetor de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos membros superiores contra agentes qu\u00edmicos, de acordo com a Portaria SSST n\u00ba 26, de 29\/12\/1994.<br><br><strong>F.3 &#8211; Manga<\/strong><br><br>a) Manga de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra choques el\u00e9tricos;<br><br>b) manga de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes abrasivos e escoriantes;<br><br>c) manga de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes cortantes e perfurantes.<br><br>d) manga de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua;<br><br>e) manga de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes t\u00e9rmicos.<br><br><strong>F.4 &#8211; Bra\u00e7adeira<\/strong><br><br>a) Bra\u00e7adeira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do antebra\u00e7o contra agentes cortantes.<br><br>F.5 &#8211; Dedeira<br><br>a) Dedeira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>G &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS INFERIORES<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><br><strong>G.1 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/botinas-de-seguranca\/\">Cal\u00e7ado<\/a><\/strong><br><br>a) Cal\u00e7ado de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;<br><br>b) cal\u00e7ado de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra choques el\u00e9tricos;<br><br>c) cal\u00e7ado de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra agentes t\u00e9rmicos;<br><br>d) cal\u00e7ado de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra agentes cortantes e escoriantes;<br><br>e) cal\u00e7ado de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s e pernas contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua;<br><br>f) cal\u00e7ado de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s e pernas contra respingos de produtos qu\u00edmicos.<br><br><strong>G.2 &#8211; Meia<\/strong><br><br>a) Meia de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra baixas temperaturas.<br><br><strong>G.3 &#8211; Perneira<\/strong><br><br>a) Perneira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;<br><br>b) perneira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes t\u00e9rmicos;<br><br>c) perneira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da perna contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>d) perneira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes cortantes e perfurantes;<br><br>e) perneira de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o da perna contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua.<br><br><strong>G.4 &#8211; Cal\u00e7a<\/strong><br><br>a) Cal\u00e7a de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;<br><br>b) cal\u00e7a de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>c) cal\u00e7a de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra agentes t\u00e9rmicos;<br><br>d) cal\u00e7a de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>H &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DO CORPO INTEIRO<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>H.1 &#8211; Macac\u00e3o<\/strong><br><br>a) Macac\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas;<br><br>b) macac\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes t\u00e9rmicos;<br><br>c) macac\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>d) macac\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua.<br><br><strong>H.2 &#8211; Conjunto<\/strong><br><br>a) Conjunto de seguran\u00e7a, formado por cal\u00e7a e blus\u00e3o ou jaqueta ou palet\u00f3, para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes t\u00e9rmicos;<br><br>b) conjunto de seguran\u00e7a, formado por cal\u00e7a e blus\u00e3o ou jaqueta ou palet\u00f3, para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>c) conjunto de seguran\u00e7a, formado por cal\u00e7a e blus\u00e3o ou jaqueta ou palet\u00f3, para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com uso de \u00e1gua;<br><br>d) conjunto de seguran\u00e7a, formado por cal\u00e7a e blus\u00e3o ou jaqueta ou palet\u00f3, para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas.<br><br><strong>H.3 &#8211; Vestimenta de corpo inteiro<\/strong><br><br>a) vestimenta de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra respingos de produtos qu\u00edmicos;<br><br>b) vestimenta de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com \u00e1gua;<br><br>c) vestimenta condutiva de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra choques el\u00e9tricos. (Inclu\u00edda pela Portaria SIT n.\u00ba 108, de 30 de dezembro de 2004)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br><br>I &#8211; EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA QUEDAS COM DIFEREN\u00c7A DE N\u00cdVEL<br><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>I.1 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/trabalho-em-altura\/alpinismo-industrial\/trava-quedas\/\">Dispositivo trava-queda<\/a><\/strong><br><br>a) Dispositivo trava-queda de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra quedas em opera\u00e7\u00f5es com movimenta\u00e7\u00e3o vertical ou horizontal, quando utilizado com cintur\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o contra quedas.<br><br><strong>I.2 &#8211; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/comprar-epi\/vendas\/trabalho-em-altura\/cinto-paraquedista\/\">Cintur\u00e3o<\/a><\/strong><br><br>a) Cintur\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra riscos de queda em trabalhos em altura;<br><br>b) cintur\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.<br><br><strong>Nota:<\/strong> O presente Anexo poder\u00e1 ser alterado por portaria espec\u00edfica a ser expedida pelo \u00f3rg\u00e3o nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, ap\u00f3s observado o disposto no subitem 6.4.1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fa\u00e7a o download da Legisla\u00e7\u00e3o sobre Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) em PDF Sobre a Legisla\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) 6.12.1 &#8211; Por ocasi\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto \u00e0 empresa utilizadora, em n\u00famero m\u00ednimo a ser estabelecido nas normas t\u00e9cnicas de ensaio, &#8230; <a href=\"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/blog\/legislacao-sobre-equipamentos-de-protecao-individual-epi\/\" class=\"more-link\">Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46784,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[868,887],"tags":[],"class_list":["post-46751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-normas-nbr"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}