Fa\u00e7a o download da NR 04 Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho<\/strong> em PDF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n 4.1. <\/strong>As empresas privadas e p\u00fablicas, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, manter\u00e3o, obrigatoriamente, Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a sa\u00fade e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (104.001-4 \/ I2)<\/p>\n\n\n\n 4.2.<\/strong> O dimensionamento dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho vincula-se \u00e0 grada\u00e7\u00e3o do risco da, atividade principal e ao n\u00famero total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas nesta NR. (104.002-2 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.2.1.<\/strong> Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, territ\u00f3rio ou Distrito Federal n\u00e3o ser\u00e3o considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal respons\u00e1vel, a quem caber\u00e1 organizar os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho. (104.003-0 \/ I2)<\/p>\n\n\n\n 4.2.1.1.<\/strong> Neste caso, os engenheiros de seguran\u00e7a do trabalho, os m\u00e9dicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poder\u00e3o ficar centralizados.<\/p>\n\n\n\n 4.2.1.2. <\/strong>Para os t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento ser\u00e1 feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II, anexo. (104.004-9 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.2.2.<\/strong> As empresas que possuam mais de 50 (cinq\u00fcenta) por cento de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja grada\u00e7\u00e3o de risco seja de grau superior ao da atividade principal dever\u00e3o dimensionar os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do 4.2.3. <\/strong>A empresa poder\u00e1 constituir Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a dist\u00e2ncia a ser percorrida entre aquele em que se situa o servi\u00e7o e cada um dos demais n\u00e3o ultrapasse a 5 (cinco) mil metros, dimensionando-o em fun\u00e7\u00e3o do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e o subitem 4.2.2.<\/p>\n\n\n\n 4.2.4.<\/strong> Havendo, na empresa, estabelecimento(s) que se enquadre(m) no Quadro II, desta NR, e outro(s) que n\u00e3o se enquadre(m), a assist\u00eancia a este(s) ser\u00e1 feita pelos servi\u00e7os especializados daquele(s), dimensionados conforme os subitens 4.2.5.1 e 4.2.5.2 e desde que localizados no mesmo estado, territ\u00f3rio ou Distrito Federal. (104.006-5 \/ I2)<\/p>\n\n\n\n 4.2.5.<\/strong> Havendo, na mesma empresa, apenas estabelecimentos que, isoladamente, n\u00e3o se enquadrem no Quadro II, anexo, o cumprimento desta NR ser\u00e1 feito atrav\u00e9s de Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho centralizados em cada estado, territ\u00f3rio ou Distrito Federal, desde que o total de empregados dos estabelecimentos no estado, territ\u00f3rio ou Distrito Federal alcance os limites previstos no Quadro II, anexo, aplicado o disposto no subitem 4.2.2 (104.007-3 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.2.5.1.<\/strong> Para as empresas enquadradas no grau de risco 1 o dimensionamento dos servi\u00e7os referidos no subitem 4.2.5 obedecer\u00e1 ao Quadro II, anexo, considerando-se como n\u00famero de empregados o somat\u00f3rio dos empregados existentes no estabelecimento que possua o maior n\u00famero e a m\u00e9dia aritm\u00e9ticado n\u00famero de empregados dos demais estabelecimentos, devendo todos os profissionais integrantes dos 4.2.5.2.<\/strong> Para as empresas enquadradas nos graus de risco 2, 3 e 4, o dimensionamento dos servi\u00e7os referidos no subitem 4.2.5 obedecer\u00e1 o Quadro II, anexo, considerando-se como n\u00famero de empregados o 4.3.<\/strong> As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho e que possuam outros servi\u00e7os de medicina e engenharia poder\u00e3o integrar estes servi\u00e7os com os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho constituindo um servi\u00e7o \u00fanico de engenharia e medicina.<\/p>\n\n\n\n 4.3.1.<\/strong> As empresas que optarem pelo servi\u00e7o \u00fanico de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o, um programa bienal de seguran\u00e7a e medicina do trabalho a ser desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n 4.3.1.1.<\/strong> As empresas novas que se instalarem ap\u00f3s o dia 30 de mar\u00e7o de cada exerc\u00edcio poder\u00e3o constituir o servi\u00e7o \u00fanico de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 4.3.1.2.<\/strong> As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que j\u00e1 possuam servi\u00e7o \u00fanico, poder\u00e3o ser assistidas pelo referido servi\u00e7o, ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 DRT.<\/p>\n\n\n\n 4.3.2.<\/strong> \u00c0 Secretaria de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execu\u00e7\u00e3o do programa e aferir a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n 4.3.3.<\/strong> O servi\u00e7o \u00fanico de engenharia e medicina dever\u00e1 possuir os profissionais especializados previstos no Quadro II, anexo, sendo permitido aos demais engenheiros e m\u00e9dicos exercerem Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, desde que habilitados e registrados conforme estabelece a NR 27. (104.010-3 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.3.4.<\/strong> O dimensionamento do servi\u00e7o \u00fanico de engenharia e medicina dever\u00e1 obedecer ao disposto no Quadro II desta NR, no tocante aos profissionais especializados. (104.011-1 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.4.<\/strong> Os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho dever\u00e3o ser integrados por m\u00e9dico do trabalho, engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, obedecido o Quadro II, anexo. (104.012-0 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.4.1.<\/strong> Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho dever\u00e3o exigir dos profissionais que os integram comprova\u00e7\u00e3o de que satisfazem os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n a) engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho – engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, em n\u00edvel de p\u00f3sgradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) m\u00e9dico do trabalho – m\u00e9dico portador de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o em Medicina do Trabalho, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ou portador de certificado de resid\u00eancia m\u00e9dica em \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do trabalhador ou denomina\u00e7\u00e3o equivalente, reconhecida pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de gradua\u00e7\u00e3o em Medicina;<\/p>\n\n\n\n c) enfermeiro do trabalho – enfermeiro portador de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem do Trabalho, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de gradua\u00e7\u00e3o em enfermagem;<\/p>\n\n\n\n d) auxiliar de enfermagem do trabalho – auxiliar de enfermagem ou t\u00e9cnico de enfermagem portador de certificado de conclus\u00e3o de curso de qualifica\u00e7\u00e3o de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado e) t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho: t\u00e9cnico portador de comprova\u00e7\u00e3o de registro profissional expedido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n 4.4.1.1.<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Categorias mencionadas nas al\u00edneas “a” e “c”, observar-se-\u00e1 o disposto na Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985.<\/p>\n\n\n\n 4.4.2.<\/strong> Os profissionais integrantes dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho dever\u00e3o ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15. 4.5.<\/strong> A empresa que contratar outra(s) para prestar servi\u00e7os em estabelecimentos enquadrados no Quadro II, anexo, dever\u00e1 estender a assist\u00eancia de seus Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho aos empregados da(s) contratada(s), sempre que o n\u00famero de empregados desta(s), exercendo atividade naqueles estabelecimentos, n\u00e3o alcan\u00e7ar os limites previstos no Quadro II, devendo, ainda, a contratada cumprir o disposto no subitem 4.2.5. (104.014-6 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.5.1.<\/strong> Quando a empresa contratante e as outras por ela contratadas n\u00e3o se enquadrarem no Quadro II, anexo, mas que pelo n\u00famero total de empregados de ambos, no estabelecimento, atingirem os limites 4.5.2.<\/strong> Quando a empresa contratada n\u00e3o se enquadrar no Quadro II, anexo, mesmo considerando-se o total de empregados nos estabelecimentos, a contratante deve estender aos empregados da contratada a assist\u00eancia de seus Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho, sejam estes centralizados ou por estabelecimento. (104.016-2 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.6.<\/strong> Os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal dever\u00e3o ser dimensionados, tomando-se por base a m\u00e9dia aritm\u00e9tica do n\u00famero de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos. 4.7.<\/strong> Os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho dever\u00e3o ser chefiados por profissional qualificado, segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 desta NR. (104.018-9 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.8.<\/strong> O t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho dever\u00e3o dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em 4.9. <\/strong>O engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, o m\u00e9dico do trabalho e o enfermeiro do trabalho dever\u00e3o dedicar, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente em vigor. (104.020-0 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.10.<\/strong> Ao profissional especializado em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho \u00e9 vedado o exerc\u00edcio de outras atividades na empresa, durante o hor\u00e1rio de sua atua\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os Especializados em 4.11.<\/strong> Ficar\u00e1 por conta exclusiva do empregador todo o \u00f4nus decorrente da instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho. (104.022-7 \/ I2)<\/p>\n\n\n\n 4.12. <\/strong>Compete aos profissionais integrantes dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho:<\/p>\n\n\n\n a) aplicar os conhecimentos de engenharia de seguran\u00e7a e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive m\u00e1quinas e equipamentos, de modo a reduzir at\u00e9 eliminar os riscos ali existentes \u00e0 sa\u00fade do trabalhador;<\/p>\n\n\n\n b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a elimina\u00e7\u00e3o do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo trabalhador, de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual-EPI, de c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implanta\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e tecnol\u00f3gicas da empresa, exercendo a compet\u00eancia disposta na al\u00ednea “a”;<\/p>\n\n\n\n d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orienta\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplic\u00e1veis \u00e0s atividades executadas pela empresa e\/ou seus estabelecimentos;<\/p>\n\n\n\n e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao m\u00e1ximo de suas observa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de apoi\u00e1-la, trein\u00e1-la e atend\u00ea-la, conforme disp\u00f5e a NR 5;<\/p>\n\n\n\n f) promover a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, tanto atrav\u00e9s de campanhas quanto de g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, estimulando-os em favor da preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n h) analisar e registrar em documento(s) espec\u00edfico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem v\u00edtima, e todos os casos de doen\u00e7a ocupacional, descrevendo a hist\u00f3ria e as caracter\u00edsticas do acidente e\/ou da doen\u00e7a ocupacional, os fatores ambientais, as caracter\u00edsticas do agente e as condi\u00e7\u00f5es do(s) indiv\u00edduo(s) portador(es) de doen\u00e7a ocupacional ou acidentado(s);<\/p>\n\n\n\n i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doen\u00e7as ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no m\u00ednimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avalia\u00e7\u00e3o anual dos mesmos dados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho at\u00e9 o dia 31 de janeiro, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o regional do MTb;<\/p>\n\n\n\n j) manter os registros de que tratam as al\u00edneas “h” e “i” na sede dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcan\u00e7\u00e1veis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o m\u00e9todo de arquivamento e recupera\u00e7\u00e3o, desde que sejam asseguradas condi\u00e7\u00f5es de acesso aos registros e entendimento de seu conte\u00fado, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes \u00e0s al\u00edneas “h” e “i” por um per\u00edodo n\u00e3o- inferior a 5 (cinco) l) as atividades dos profissionais integrantes dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho s\u00e3o essencialmente prevencionistas, embora n\u00e3o seja vedado o atendimento de emerg\u00eancia, quando se tornar necess\u00e1rio. Entretanto, a elabora\u00e7\u00e3o de planos de controle 4.13.<\/strong> Os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho dever\u00e3o manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e dever\u00e3o estudar suas observa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es, propondo solu\u00e7\u00f5es corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1. da NR 5.<\/p>\n\n\n\n 4.14. <\/strong>As empresas cujos estabelecimentos n\u00e3o se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, poder\u00e3o dar assist\u00eancia na \u00e1rea de seguran\u00e7a e medicina do trabalho a seus empregados atrav\u00e9s de Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho comuns, organizados 4.14.1.<\/strong> A manuten\u00e7\u00e3o desses Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho dever\u00e1 ser feita pelas empresas usu\u00e1rias, que participar\u00e3o das despesas em propor\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de empregados de cada uma.<\/p>\n\n\n\n 4.14.2.<\/strong> Os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho previstos no item 4.14 dever\u00e3o ser dimensionados em fun\u00e7\u00e3o do somat\u00f3rio dos empregados das empresas participantes, obedecendo ao disposto nos Quadros I e II e no subitem 4.2, desta NR.<\/p>\n\n\n\n 4.15.<\/strong> As empresas referidas no item 4.14 poder\u00e3o optar pelos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho de institui\u00e7\u00e3o oficial ou institui\u00e7\u00e3o privada de utilidade p\u00fablica, cabendo \u00e0s empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1.<\/p>\n\n\n\n 4.16.<\/strong> As empresas cujos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho n\u00e3o possuam m\u00e9dico do trabalho e\/ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, de acordo com o Quadro II desta NR, poder\u00e3o se utilizar dos servi\u00e7os destes profissionais existentes nos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho mencionados no item 4.14 e subitem 4.14.1 ou no item 4.15, para atendimento do disposto nas NR.<\/p>\n\n\n\n 4.16.1.<\/strong> O \u00f4nus decorrente dessa utiliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 empresa solicitante.<\/p>\n\n\n\n 4.17. <\/strong>Os servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR dever\u00e3o ser registrados no \u00f3rg\u00e3o regional do MTb. (104.023-5 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.17.1.<\/strong> O registro referido no item 4.17 dever\u00e1 ser requerido ao \u00f3rg\u00e3o regional do MTb e o requerimento dever\u00e1 conter os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n a) nome dos profissionais integrantes dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n b) n\u00famero de registro dos profissionais na Secretaria de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho do MTb;<\/p>\n\n\n\n c) n\u00famero de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n d) especifica\u00e7\u00e3o dos turnos de trabalho, por estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n e) hor\u00e1rio de trabalho dos profissionais dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a em Medicina do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n 4.18.<\/strong> Os Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho, j\u00e1 constitu\u00eddos, dever\u00e3o ser redimensionados nos termos desta NR e a empresa ter\u00e1 90 (noventa) dias de prazo, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Norma, para efetuar o redimensionamento e o registro referido no item 4.17. (104.024-3 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n 4.19.<\/strong> A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exerc\u00edcio profissional dos componentes dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exerc\u00edcio profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de fun\u00e7\u00f5es constituem, em conjunto ou separadamente, infra\u00e7\u00f5es classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na NR 28. (104.025-1 \/ I4)<\/p>\n\n\n\n 4.20.<\/strong> Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servi\u00e7os, considera-se estabelecimento, para fins de aplica\u00e7\u00e3o desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fa\u00e7a o download da NR 04 Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho em PDF NR 4 – SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURAN\u00c7AE EM MEDICINA DO TRABALHO (104.000-6) 4.1. As empresas privadas e p\u00fablicas, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das … Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5372,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[868,887],"tags":[],"class_list":["post-46754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-normas-nbr"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46754\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
NR 4 – SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURAN\u00c7A
E EM MEDICINA DO TRABALHO (104.000-6)<\/h2>\n\n\n\n
Trabalho, em fun\u00e7\u00e3o do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR. (104.005-7 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho, assim constitu\u00eddos, cumprirem tempo integral. (104.008-1 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
somat\u00f3rio dos empregados de todos os estabelecimentos. (104.009-0 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
por institui\u00e7\u00e3o especializada reconhecida e autorizada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
(104.013-8 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
dispostos no referido quadro, dever\u00e1 ser constitu\u00eddo um servi\u00e7o especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho comum, nos moldes do item 4.14. (104.015-4 \/ I2)<\/p>\n\n\n\n
(104.017-0 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo. (104.019-7 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho. (104.021-9 \/ I2)<\/p>\n\n\n\n
acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentra\u00e7\u00e3o, a intensidade ou caracter\u00edstica do agente assim o exija;<\/p>\n\n\n\n
programas de dura\u00e7\u00e3o permanente;<\/p>\n\n\n\n
anos;<\/p>\n\n\n\n
de efeitos de cat\u00e1strofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a inc\u00eandios e ao salvamento e de imediata aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima deste ou de qualquer outro tipo de acidente est\u00e3o inclu\u00eddos em suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
pelo sindicato ou associa\u00e7\u00e3o da categoria econ\u00f4mica correspondente ou pelas pr\u00f3prias empresas interessadas.<\/p>\n\n\n\n