Fa\u00e7a o download da NR 07 Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional em PDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 7.1.1.<\/strong> Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter m\u00e9dico do trabalho, de acordo com a NR 4, dever\u00e1 o empregador indicar m\u00e9dico do trabalho, empregado ou n\u00e3o da empresa, para coordenar o PCMSO; (107.004-5 \/ I1) Fa\u00e7a o download da NR 07 Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional em PDF 7.1. Do objeto. 7.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade deelabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, por parte de todos os empregadores e institui\u00e7\u00f5es que admitam trabalhadores como empregados, do Programa deControle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da … Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46810,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[868,887],"tags":[],"class_list":["post-46756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-normas-nbr"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}7.1. Do objeto.<\/h2>\n\n\n\n
elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, por parte de todos os empregadores e institui\u00e7\u00f5es que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de
Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do conjunto dos seus trabalhadores.
7.1.2.<\/strong> Esta NR estabelece os par\u00e2metros m\u00ednimos e diretrizes gerais a serem
observados na execu\u00e7\u00e3o do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados
mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.
7.1.3. <\/strong>Caber\u00e1 \u00e0 empresa contratante de m\u00e3o-de-obra prestadora de servi\u00e7os
informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do PCMSO nos locais de trabalho onde os servi\u00e7os est\u00e3o sendo prestados.
7.2.<\/strong> Das diretrizes.
7.2.1.<\/strong> O PCMSO \u00e9 parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da
empresa no campo da sa\u00fade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.
7.2.2.<\/strong> O PCMSO dever\u00e1 considerar as quest\u00f5es incidentes sobre o indiv\u00edduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental cl\u00ednico epidemiol\u00f3gico na abordagem da rela\u00e7\u00e3o entre sua sa\u00fade e o trabalho.
7.2.3. <\/strong>O PCMSO dever\u00e1 ter car\u00e1ter de preven\u00e7\u00e3o, rastreamento e diagn\u00f3stico
precoce dos agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subcl\u00ednica, al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de casos de
doen\u00e7as profissionais ou danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.
7.2.4.<\/strong> O PCMSO dever\u00e1 ser planejado e implantado com base nos riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avalia\u00e7\u00f5es previstas nas demais NR.
7.3.<\/strong> Das responsabilidades.
7.3.1<\/strong>. Compete ao empregador:
a) garantir a elabora\u00e7\u00e3o e efetiva implementa\u00e7\u00e3o do PCMSO, bem como zelar pela sua efic\u00e1cia; (107.001-0 \/ I2)
b) custear sem \u00f4nus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (107.046-0)
c) indicar, dentre os m\u00e9dicos dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de
Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador
respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do PCMSO; (107.003-7 \/ I1)<\/p>\n\n\n\n
NR 7 – Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional(107.000-2)<\/h2>\n\n\n\n
e) inexistindo m\u00e9dico do trabalho na localidade, o empregador poder\u00e1 contratar m\u00e9dico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. (107.005-3 \/ I1)
7.3.1.1.<\/strong> Ficam desobrigadas de indicar m\u00e9dico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com at\u00e9 25 (vinte e cinto)
empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com at\u00e9 10 (dez) empregados.
7.3.1.1.1. <\/strong>As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e at\u00e9 50
(cinq\u00fcenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poder\u00e3o estar desobrigadas de indicar m\u00e9dico coordenador em decorr\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.
7.3.1.1.2. <\/strong>As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com at\u00e9 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poder\u00e3o estar desobrigadas de indicar m\u00e9dico do trabalho coordenador em decorr\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, assistida por profissional do \u00f3rg\u00e3o regional competente em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.
7.3.1.1.3.<\/strong> Por determina\u00e7\u00e3o do Delegado Regional do Trabalho, com base no
parecer t\u00e9cnico conclusivo da autoridade regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, ou em decorr\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 e subitens anteriores poder\u00e3o ter a obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico coordenador, quando suas condi\u00e7\u00f5es representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
7.3.2.<\/strong> Compete ao m\u00e9dico coordenador:
a) realizar os exames m\u00e9dicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional m\u00e9dico familiarizado com os princ\u00edpios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e os riscos a que est\u00e1 ou ser\u00e1 exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; (107.006-1 \/ I1)
b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e\/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. (107.007-0 \/ I1)
7.4.<\/strong> Do desenvolvimento do PCMSO.
7.4.1.<\/strong> O PCMSO deve incluir, entre outros, a realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos exames m\u00e9dicos:
a) admissional; (107.008-8 \/ I3)
b) peri\u00f3dico; (107.009-6 \/ I3)
c) de retorno ao trabalho; (107.010-0 \/ I3)
d) de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o; (107.011-8 \/ I3)
e) demissional. (107.012-6 \/ I3)
7.4.2.<\/strong> Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:
a) avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, abrangendo anamnese ocupacional e exame f\u00edsico e mental; (107.013-4 \/ I1)
b) exames complementares, realizados de acordo com os termos espec\u00edficos nesta NR e seus anexos. (107.014-2 \/ I1)
7.4.2.1.<\/strong> Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames m\u00e9dicos complementares dever\u00e3o ser executados e interpretados com base nos crit\u00e9rios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores biol\u00f3gicos do Quadro I dever\u00e1 ser, no m\u00ednimo, semestral, podendo ser reduzida a crit\u00e9rio do m\u00e9dico coordenador, ou por notifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico agente da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, ou mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. (107.015-0 \/ I2)
7.4.2.2.<\/strong> Para os trabalhadores expostos a agentes qu\u00edmicos n\u00e3o-constantes dos Quadros I e II, outros indicadores biol\u00f3gicos poder\u00e3o ser monitorizados,
dependendo de estudo pr\u00e9vio dos aspectos de validade toxicol\u00f3gica, anal\u00edtica e de interpreta\u00e7\u00e3o desses indicadores. (107.016-9 \/ I1)
7.4.2.3.<\/strong> Outros exames complementares usados normalmente em patologia
cl\u00ednica para avaliar o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os e sistemas org\u00e2nicos podem ser realizados, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico coordenador ou encarregado, ou por notifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico agente da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, ou ainda decorrente de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. (107.017-7 \/ I1)
7.4.3.<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica referida no item 7.4.2, al\u00ednea “a”, com parte integrante dos exames m\u00e9dicos constantes no item 7.4.1, dever\u00e1 obedecer aos prazos e \u00e0 periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados:
7.4.3.1.<\/strong> no exame m\u00e9dico admissional, dever\u00e1 ser realizada antes que o
trabalhador assuma suas atividades; (107.018-5 \/ I1)
7.4.3.2.<\/strong> no exame m\u00e9dico peri\u00f3dico, de acordo com os intervalos m\u00ednimos de tempo abaixo discriminados:
a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situa\u00e7\u00f5es de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doen\u00e7a ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, os exames dever\u00e3o ser repetidos:
a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico encarregado, ou se notificado pelo m\u00e9dico agente da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, ou, ainda, como resultado de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho; (107.019-3 \/ I3)
a.2) de acordo com \u00e0 periodicidade especificada no Anexo n.\u00ba 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas; (107.020-7 \/ I4)
b) para os demais trabalhadores:
b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; (107.021-5 \/ I2)
b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45
(quarenta e cinco) anos de idade. (107.022-3 \/ I1)
7.4.3.3.<\/strong> No exame m\u00e9dico de retorno ao trabalho, dever\u00e1 ser realizada
obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por per\u00edodo igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente, de natureza ocupacional ou n\u00e3o, ou parto. (107.023-1 \/ I1)
7.4.3.4.<\/strong> No exame m\u00e9dico de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigatoriamente
realizada antes da data da mudan\u00e7a. (107.024-0 \/ I1)
7.4.3.4.1. <\/strong>Para fins desta NR, entende-se por mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudan\u00e7a.
7.4.3.5. No exame m\u00e9dico demissional, ser\u00e1 obrigatoriamente realizada at\u00e9 a data da homologa\u00e7\u00e3o, desde que o \u00faltimo exame m\u00e9dico ocupacional tenha sido realizado h\u00e1 mais de: (107.047-9)
\u0001 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2,
segundo o Quadro I da NR 4;
\u0001 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.
7.4.3.5.1.<\/strong> As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR 4, poder\u00e3o ampliar o prazo de dispensa da realiza\u00e7\u00e3o do exame demissional em at\u00e9 mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorr\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do \u00f3rg\u00e3o regional competente em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.
7.4.3.5.2.<\/strong> As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poder\u00e3o ampliar o prazo de dispensa da realiza\u00e7\u00e3o do exame demissional em at\u00e9 mais 90 (noventa) dias, em decorr\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do \u00f3rg\u00e3o regional competente em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.
7.4.3.5.3.<\/strong> Por determina\u00e7\u00e3o do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer t\u00e9cnico conclusivo da autoridade regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, ou em decorr\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, as empresas poder\u00e3o ser obrigadas a realizar o exame m\u00e9dico demiss\nional independentemente da \u00e9poca de realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outro exame, quando suas condi\u00e7\u00f5es representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
7.4.4. <\/strong>Para cada exame m\u00e9dico realizado, previsto no item 7.4.1, o m\u00e9dico
emitir\u00e1 o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias.
7.4.4.1.<\/strong> A primeira via do ASO ficar\u00e1 arquivada no local de trabalho do
trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. (107.026-6 \/ I2)
7.4.4.2.<\/strong> A segunda via do ASO ser\u00e1 obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. (107.027-4 \/ I2)
7.4.4.3.<\/strong> O ASO dever\u00e1 conter no m\u00ednimo:
a) nome completo do trabalhador, o n\u00famero de registro de sua identidade e sua fun\u00e7\u00e3o; (107.048-7 \/ I1)
b) os riscos ocupacionais espec\u00edficos existentes, ou a aus\u00eancia deles, na atividade do empregado, conforme instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas expedidas pela Secretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho-SSST; (107.049-5 \/ I1)
c) indica\u00e7\u00e3o dos procedimentos m\u00e9dicos a que foi submetido o trabalhador,
incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
(107.050-9 \/ I1)
d) o nome do m\u00e9dico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
(107.051-7 \/ I2)
e) defini\u00e7\u00e3o de apto ou inapto para a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; (107.052-5 \/ I2)
f) nome do m\u00e9dico encarregado do exame e endere\u00e7o ou forma de contato;
(107.053-3 \/ I2)
g) data e assinatura do m\u00e9dico encarregado do exame e carimbo contendo seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina. (107.054-1 \/ I2)
7.4.5.<\/strong> Os dados obtidos nos exames m\u00e9dicos, incluindo avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e
exames complementares, as conclus\u00f5es e as medidas aplicadas dever\u00e3o ser
registrados em prontu\u00e1rio cl\u00ednico individual, que ficar\u00e1 sob a responsabilidade do m\u00e9dico-coordenador do PCMSO. (107.033-9 \/ I3)
7.4.5.1.<\/strong> Os registros a que se refere o item 7.4.5 dever\u00e3o ser mantidos por
per\u00edodo m\u00ednimo de 20 (vinte) anos ap\u00f3s o desligamento do trabalhador. (107.034-7 \/ I4)
7.4.5.2.<\/strong> Havendo substitui\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico a que se refere o item 7.4.5, os arquivos dever\u00e3o ser transferidos para seu sucessor. (107.035-5 \/ I4)
7.4.6.<\/strong> O PCMSO dever\u00e1 obedecer a um planejamento em que estejam previstas as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relat\u00f3rio anual. (107.036-3 \/ I2)
7.4.6.1.<\/strong> O relat\u00f3rio anual dever\u00e1 discriminar, por setores da empresa, o n\u00famero e a natureza dos exames m\u00e9dicos, incluindo avalia\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e exames complementares, estat\u00edsticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o pr\u00f3ximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR. (107.037-1 \/ I1)
7.4.6.2.<\/strong> O relat\u00f3rio anual dever\u00e1 ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua c\u00f3pia anexada ao livro de atas daquela comiss\u00e3o. (107.038-0 \/ I1)
7.4.6.3.<\/strong> O relat\u00f3rio anual do PCMSO poder\u00e1 ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho. (107.039-8 \/ I1)
7.4.6.4.<\/strong> As empresas desobrigadas de indicarem m\u00e9dico coordenador ficam
dispensadas de elaborar o relat\u00f3rio anual.
7.4.7.<\/strong> Sendo verificada, atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do trabalhador e\/ou dos
exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposi\u00e7\u00e3o excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal cl\u00ednico, dever\u00e1 o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, at\u00e9 que esteja normalizado o indicador biol\u00f3gico de exposi\u00e7\u00e3o e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas. (107.040-1 \/ I1)
7.4.8.<\/strong> Sendo constatada a ocorr\u00eancia ou agravamento de doen\u00e7as profissionais, atrav\u00e9s de exames m\u00e9dicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas altera\u00e7\u00f5es que revelem qualquer tipo de disfun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou sistema biol\u00f3gico, atrav\u00e9s dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpreta\u00e7\u00e3o SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caber\u00e1 ao m\u00e9dico-coordenador ou encarregado:
a) solicitar \u00e0 empresa a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho –
CAT; (107.041-0 \/ I1)
b) indicar, quando necess\u00e1rio, o afastamento do trabalhador da exposi\u00e7\u00e3o ao risco, ou do trabalho; (107.042-8 \/ I2)
c) encaminhar o trabalhador \u00e0 Previd\u00eancia Social para estabelecimento de nexo causal, avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade e defini\u00e7\u00e3o da conduta previdenci\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho; (107.043-6 \/ I1)
d) orientar o empregador quanto \u00e0 necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle no ambiente de trabalho. (107.044-4 \/ I1)
7.5.<\/strong> Dos primeiros socorros.
7.5.1.<\/strong> Todo estabelecimento dever\u00e1 estar equipado com material necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos primeiros socorros, considerando-se as caracter\u00edsticas da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. (107.045-2 \/ I1)
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