Fa\u00e7a o download da NR 29 Norma Regulamentadora de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Portu\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Portarias de Altera\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n Local 15 dias Tipo de Doen\u00e7a N\u00b0 Absoluto Setor\/Atividade Agentes Total do Estabelecimento Dados Gerais Quant Informa\u00e7\u00f5es Gerais Sim N\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Assinatura do Representante da CPATP Fa\u00e7a o download da NR 29 Norma Regulamentadora de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Portu\u00e1rio Portarias de Altera\u00e7\u00e3o:Portaria SSST n.\u00ba 53, de 17 de dezembro de 1997 29\/12\/97Portaria SSST n.\u00ba 18, de 30 de mar\u00e7o de 1998 02\/04\/98 (Rep. 03\/09\/98)Portaria SIT n.\u00ba 17, de 12 de julho de 2002 12\/07\/02Portaria SIT n.\u00ba 158, de 10 de abril de 2006-05-10 17\/04\/06NR … Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46820,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[868,887],"tags":[],"class_list":["post-46773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-normas-nbr"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46773\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Portaria SSST n.\u00ba 53, de 17 de dezembro de 1997 29\/12\/97
Portaria SSST n.\u00ba 18, de 30 de mar\u00e7o de 1998 02\/04\/98 (Rep. 03\/09\/98)
Portaria SIT n.\u00ba 17, de 12 de julho de 2002 12\/07\/02
Portaria SIT n.\u00ba 158, de 10 de abril de 2006-05-10 17\/04\/06
NR 29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO PORTU\u00c1RIO
29.l DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS
29.1.1 Objetivos
Regular a prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria contra acidentes e doen\u00e7as profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e
alcan\u00e7ar as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de seguran\u00e7a e sa\u00fade aos trabalhadores portu\u00e1rios.
29.1.2 Aplicabilidade
As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portu\u00e1rios em opera\u00e7\u00f5es tanto a bordo como em terra,
assim como aos demais trabalhadores que exer\u00e7am atividades nos portos organizados e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso
privativo e retroportu\u00e1rias, situados dentro ou fora da \u00e1rea do porto organizado.
29.1.3 Defini\u00e7\u00f5es
Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se:
a) Terminal Retroportu\u00e1rio
\u00c9 o terminal situado em zona cont\u00edgua \u00e0 de porto organizado ou instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, compreendida no per\u00edmetro de
cinco quil\u00f4metros dos limites da zona prim\u00e1ria, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual s\u00e3o executados os
servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, sob controle aduaneiro, com carga de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, embarcadas em cont\u00eainer,
reboque ou semi-reboque.
b) Zona Prim\u00e1ria
\u00c9 a \u00e1rea alfandegada para a movimenta\u00e7\u00e3o ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte
aquavi\u00e1rio.
c) Tomador de Servi\u00e7o
\u00c9 toda pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado que, n\u00e3o sendo operador portu\u00e1rio ou empregador, requisite
trabalhador portu\u00e1rio avulso.
d) Pessoa Respons\u00e1vel
\u00c9 aquela designada por operadores portu\u00e1rios, empregadores, tomadores de servi\u00e7o, comandantes de embarca\u00e7\u00f5es,
\u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra – OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mec\u00e2nicos e outros,
conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas espec\u00edficas e que possuam suficientes
conhecimentos e experi\u00eancia, com a necess\u00e1ria autoridade para o exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es.
29.1.4 Compet\u00eancias
29.1.4.1 Compete aos operadores portu\u00e1rios, empregadores, tomadores de servi\u00e7o e OGMO, conforme o caso:
a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos de acidentes do trabalho e doen\u00e7as profissionais
nos servi\u00e7os portu\u00e1rios;
b) fornecer instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, maquin\u00e1rios e acess\u00f3rios em bom estado e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a,
responsabilizando-se pelo correto uso;
c) zelar pelo cumprimento da norma de seguran\u00e7a e sa\u00fade nos trabalhos portu\u00e1rios e das demais normas
regulamentadoras expedidas pela Portaria MTb n.\u00ba 3.214\/78 e altera\u00e7\u00f5es posteriores.
29.1.4.2 Compete ao OGMO ou ao empregador:
a) proporcionar a todos os trabalhadores forma\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a, sa\u00fade e higiene ocupacional no trabalho portu\u00e1rio,
conforme o previsto nesta NR;
b) responsabilizar-se pela compra, manuten\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o, treinamento e zelo pelo uso correto dos
Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI e Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva \u2013 EPC, observado o disposto na
NR-6;
c) elaborar e implementar o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais \u2013 PPRA no ambiente de trabalho portu\u00e1rio,
observado o disposto na NR-9;
d) elaborar e implementar o Programa de Controle M\u00e9dico em Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO abrangendo todos os
trabalhadores portu\u00e1rios, observado o disposto na NR-7.
29.1.4.3 Compete aos trabalhadores:
a) cumprir a presente NR, bem como as demais disposi\u00e7\u00f5es legais de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador;
b) informar ao respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o de que esteja participando, as avarias ou defici\u00eancias observadas que possam
constituir risco para o trabalhador ou para a opera\u00e7\u00e3o;
c) utilizar corretamente os dispositivos de seguran\u00e7a – EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instala\u00e7\u00f5es
que lhes forem destinadas.
29.1.4.4 Compete \u00e0s administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, dentro dos limites da \u00e1rea do porto organizado, zelar para que os
servi\u00e7os se realizem com regularidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a e respeito ao meio ambiente.
29.1.5 Instru\u00e7\u00f5es Preventivas de Riscos nas Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias
29.1.5.1 Para adequar os equipamentos e acess\u00f3rios necess\u00e1rios \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o das cargas, os operadores portu\u00e1rios,
empregadores ou tomadores de servi\u00e7o, dever\u00e3o obter com a devida anteced\u00eancia o seguinte:
a) peso dos volumes, unidades de carga e suas dimens\u00f5es;
b) tipo e classe do carregamento a manipular;
c) caracter\u00edsticas espec\u00edficas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em tr\u00e2nsito.
29.1.6 Plano de Controle de Emerg\u00eancia – PCE e Plano de Ajuda M\u00fatua – PAM
29.1.6.1 Cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do porto, ao OGMO e empregadores, a elabora\u00e7\u00e3o PCE, contendo a\u00e7\u00f5es coordenadas a
serem seguidas nas situa\u00e7\u00f5es descritas neste subitem e compor com outras organiza\u00e7\u00f5es o PAM.
29.1.6.2 Devem ser previstos os recursos necess\u00e1rios, bem como linhas de atua\u00e7\u00e3o conjunta e organizada, sendo objeto
dos planos as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
a) inc\u00eandio ou explos\u00e3o;
b) vazamento de produtos perigosos;
c) queda de homem ao mar;
d) condi\u00e7\u00f5es adversas de tempo que afetem a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias;
e) polui\u00e7\u00e3o ou acidente ambiental;
f) socorro a acidentados.
29.1.6.3 No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo
aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participa\u00e7\u00e3o.
29.2 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE DO TRABALHO PORU\u00c1RIO
29.2.1 Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador Portu\u00e1rio – SESSTP.
29.2.1.1 Todo porto organizado, instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo e retroportu\u00e1ria deve dispor de um SESSTP, de
acordo com o dimensionamento m\u00ednimo constante do Quadro I, mantido pelo OGMO, OGMO e empregadores ou
empregadores conforme o caso, atendendo todas as categorias de trabalhadores.
29.2.1.1.1 O custeio do SESSTP ser\u00e1 dividido proporcionalmente de acordo com o n\u00famero de trabalhadores utilizados
pelos operadores portu\u00e1rios, empregadores, tomadores de servi\u00e7o e pela administra\u00e7\u00e3o do porto, por ocasi\u00e3o da
arrecada\u00e7\u00e3o dos valores relativos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.
29.2.1.1.2 Os profissionais integrantes do SESSTP dever\u00e3o ser empregados do OGMO ou empregadores, podendo ser
firmados conv\u00eanios entre os terminais privativos, os operadores portu\u00e1rios e administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, compondo com
seus profissionais o SESSTP local, que dever\u00e1 ficar sob a coordena\u00e7\u00e3o do OGMO.
29.2.1.1.3 Nas situa\u00e7\u00f5es em que o OGMO n\u00e3o tenha sido constitu\u00eddo, cabe ao respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias o
cumprimento deste subitem, tendo, de forma an\u00e1loga, as mesmas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidade do OGMO.
29.2.1.2 O SESSTP deve ser dimensionado, conforme o caso, de acordo com os seguintes fatores:
a) no caso do OGMO, pelo resultado da divis\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores portu\u00e1rios avulsos escalados no ano civil
anterior, pelo n\u00famero de dias efetivamente trabalhados;
b) nos demais casos pela m\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores portu\u00e1rios com v\u00ednculo empregat\u00edcio no ano civil
anterior.
29.2.1.2.1 Nos portos organizados e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo em in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o, o dimensionamento
ter\u00e1 por base o n\u00famero estimado de trabalhadores a serem tomados no ano.
Quadro I – Dimensionamento m\u00ednimo do SESST
N\u00fameros de Trabalhadores Profissionais especializados
20 – 250 251 – 750 751 – 2000 2001 – 3500
Engenheiro de Seguran\u00e7a — 01 02 03
T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a 01 02 04 11
M\u00e9dico do Trabalho — 01 * 02 03
Enfermeiro do Trabalho — — 01 03
Auxiliar Enf. do Trabalho 01 01 02 04<\/p>\n\n\n\n\n
29.2.1.2.2 Acima de 3500 (tr\u00eas mil e quinhentos) trabalhadores para cada grupo de 2000 (dois mil) trabalhadores, ou
fra\u00e7\u00e3o acima de 500, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 01 profissional especializado por fun\u00e7\u00e3o, exceto no caso do T\u00e9cnico de
Seguran\u00e7a do Trabalho, no qual haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de tr\u00eas profissionais.
29.2.1.2.3 Os profissionais do SESSTP devem cumprir jornada de trabalho integral, observada a exce\u00e7\u00e3o prevista no
Quadro I.
29.2.1.3 Compete aos profissionais integrantes do SESSTP:
a) realizar, com acompanhamento de pessoa respons\u00e1vel, a identifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es
portu\u00e1rias – a bordo da embarca\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas de atraca\u00e7\u00e3o, p\u00e1tios e armaz\u00e9ns \u2013 antes do in\u00edcio das mesmas ou
durante sua realiza\u00e7\u00e3o conforme o caso, priorizando as opera\u00e7\u00f5es com maior vulnerabilidade para ocorr\u00eancias de
acidentes, detectando os agentes de riscos existentes, demandando as medidas de seguran\u00e7a para sua imediata
elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o, para garantir a integridade do trabalhador;
b) registrar os resultados da identifica\u00e7\u00e3o em relat\u00f3rio a ser entregue a pessoa respons\u00e1vel;
c) realizar an\u00e1lise imediata e obrigat\u00f3ria – em conjunto com o \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/li>\n\n\n\n
nas atividades portu\u00e1rias.
d) as atribui\u00e7\u00f5es previstas na NR-4 (Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho
\u2013 SESMT), observados os modelos de mapas constantes do anexo I.
29.2.1.4 O SESSTP disposto nesta NR dever\u00e1 ser registrado no \u00f3rg\u00e3o regional do MTE.
29.2.1.4.1 O registro dever\u00e1 ser requerido ao \u00f3rg\u00e3o regional do MTE, devendo conter os seguintes dados:
a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP;
b) n\u00famero de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou \u00f3rg\u00e3os competentes;
c) o n\u00famero de trabalhadores portu\u00e1rios conforme as al\u00edneas \u201ca ou \u201cb\u201ddo subitem 29.2.1.2;
d) especifica\u00e7\u00e3o dos turnos de trabalho do (s) estabelecimento (s);
e) hor\u00e1rio de trabalho dos profissionais do SESSTP;
29.2.2 Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes no Trabalho Portu\u00e1rio – CPATP
29.2.2.1 O OGMO, os empregadores e as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP.
29.2.2.2 A CPATP tem como objetivo observar e relatar condi\u00e7\u00f5es de risco nos ambientes de trabalho e solicitar
medidas para reduzir at\u00e9 eliminar ou neutralizar os riscos existentes, bem como discutir os acidentes ocorridos,
encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou empregadores, o resultado da discuss\u00e3o, solicitando medidas que previnam
acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto a preven\u00e7\u00e3o de acidentes.
29.2.2.3 A CPATP ser\u00e1 constitu\u00edda de forma parit\u00e1ria, por trabalhadores portu\u00e1rios com v\u00ednculo empregat\u00edcio por
tempo indeterminado e avulso e por representantes dos operadores portu\u00e1rios, empregadores e\/ou OGMO,
dimensionado de acordo com o Quadro II.
29.2.2.4 A dura\u00e7\u00e3o do mandato ser\u00e1 de 2 (dois) anos, permitida uma reelei\u00e7\u00e3o.
29.2.2.5 Haver\u00e1 na CPATP tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a supl\u00eancia espec\u00edfica de
cada titular.
29.2.2.6 A composi\u00e7\u00e3o da CPATP obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios que garantam a representa\u00e7\u00e3o das atividades portu\u00e1rias com
maior potencial de risco e ocorr\u00eancia de acidentes, respeitado o dimensionamento m\u00ednimo do quadro II.
Quadro II – Dimensionamento m\u00ednimo da CPATP N\u00ba m\u00e9dio de trabalhadores<\/li>\n\n\n\n
51 a 100
101 a 500
501 a 1.000
1.001 a 2.000
2.001 a 5.000
5.001 a 10.000
Acima de 10.000 a cada grupo de 2.500 acrescentar N\u00ba de Representantes Titulares do empregador 01 02 04 06 09 12 15 02 N\u00ba de Representantes Titulares dos trabalhadores 01 02 04 06 09 12 15 02
29.2.2.7 A composi\u00e7\u00e3o da CPATP ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero m\u00e9dio do conjunto de trabalhadores portu\u00e1rios
utilizados no ano anterior.
29.2.2.8 Os representantes dos trabalhadores na CPATP, titulares e suplentes, ser\u00e3o eleitos em escrut\u00ednio secreto.
29.2.2.9 Assumir\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de membros titulares os candidatos mais votados, observando-se os crit\u00e9rios dos
subitens 29.2.2.6 e 29.2.2.7.
29.2.2.10 Em caso de empate, assumir\u00e1 o candidato que tiver maior tempo de servi\u00e7o no trabalho portu\u00e1rio.
29.2.2.11 Os demais candidatos votados assumir\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos
recebidos, observando o disposto no item 29.2.2 e subitens.
29.2.2.12 A elei\u00e7\u00e3o deve ser realizada durante o expediente, respeitados os turnos, devendo ter a participa\u00e7\u00e3o de, no
m\u00ednimo, metade mais um do n\u00famero m\u00e9dio do conjunto dos trabalhadores portu\u00e1rios utilizados no ano anterior, obtido conforme subitem 29.2.1.4 desta NR.
29.2.2.13 Organizada a CPATP, a mesma deve ser registrada no \u00f3rg\u00e3o regional do MTE, at\u00e9 10 (vinte) dias ap\u00f3s a
elei\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e posse.
29.2.2.14 O registro da CPATP deve ser feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, acompanhado
de c\u00f3pia das atas de elei\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e posse, contendo o calend\u00e1rio anual das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da CPATP,
constando dia, m\u00eas, hora e local de realiza\u00e7\u00e3o das mesmas.
29.2.2.15 O OGMO, os empregadores e\/ou as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo designar\u00e3o dentre os seus
representantes titulares o presidente da CPATP que assumir\u00e1 o primeiro ano do mandato.
29.2.2.15.1 Os trabalhadores titulares da CPATP eleger\u00e3o, dentre os seus pares o vice-presidente, que assumir\u00e1 a
presid\u00eancia no segundo ano do mandato.
29.2.2.15.2 O representante dos empregadores ou dos trabalhadores, quando n\u00e3o estiver na presid\u00eancia, assumir\u00e1 as
fun\u00e7\u00f5es do vice-presidente.
29.2.2.16 No impedimento eventual ou no afastamento tempor\u00e1rio do presidente, assumir\u00e1 as suas fun\u00e7\u00f5es o vicepresidente. No caso de afastamento definitivo, os empregadores ou trabalhadores, conforme o caso, indicar\u00e3o o
substituto em at\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis, obrigatoriamente entre os membros da CPATP.
29.2.2.17 A CPATP ter\u00e1 um secret\u00e1rio e seu respectivo substituto que ser\u00e3o escolhidos, de comum acordo, pelos
membros titulares da comiss\u00e3o.
29.2.2.18 A CPATP ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
a) discutir os acidentes ocorridos na \u00e1rea portu\u00e1ria, inclusive a bordo;
b) sugerir medidas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes julgadas necess\u00e1rias, por iniciativa pr\u00f3pria ou indicadas por outros
trabalhadores, encaminhando-as ao SESSTP, ao OGMO, empregadores e\/ou as administra\u00e7\u00f5es dos terminais de uso
privativo;
c) promover a divulga\u00e7\u00e3o e zelar pela observ\u00e2ncia das Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho;
d) despertar o interesse dos trabalhadores portu\u00e1rios pela preven\u00e7\u00e3o de acidentes e de doen\u00e7as ocupacionais e estimul\u00e1los, permanentemente, a adotar comportamento preventivo durante o trabalho;
e) promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidente no Trabalho
Portu\u00e1rio – SIPATP;
f) lavrar as atas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias em livro pr\u00f3prio que deve ser registrado no \u00f3rg\u00e3o regional do
MTE, enviando-as mensalmente ao SESSTP, ao OGMO, aos empregadores e a administra\u00e7\u00e3o dos terminais
portu\u00e1rios de uso privativo;
g) realizar em conjunto com o SESSTP, quando houver, a investiga\u00e7\u00e3o de causas e conseq\u00fc\u00eancias dos acidentes e das
doen\u00e7as ocupacionais, acompanhando a execu\u00e7\u00e3o das medidas corretivas;
h) realizar mensalmente e sempre que houver den\u00fancia de risco, mediante pr\u00e9vio aviso ao OGMO, empregadores,
administra\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo e ao SESSTP, inspe\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias do porto ou
instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo, dando-lhes conhecimento dos riscos encontrados.
i) sugerir a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necess\u00e1rias para melhorar o desempenho dos
trabalhadores portu\u00e1rios quanto \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;
j) preencher o Anexo II desta NR, mantendo-o arquivado, de maneira a permitir acesso a qualquer momento, aos
interessados, sendo de livre escolha o m\u00e9todo de arquivamento;
k) elaborar o Mapa de Risco;
l) convocar pessoas, quando necess\u00e1rio, para tomada de informa\u00e7\u00f5es, depoimentos e dados ilustrativos e\/ou
esclarecedores, por ocasi\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o dos acidentes do trabalho;
29.2.2.19 As decis\u00f5es da CPATP dever\u00e3o ocorrer, sempre que poss\u00edvel, por consenso entre os participantes.
29.2.2.20 N\u00e3o havendo consenso para as decis\u00f5es da CPATP, dever\u00e1 ser tomada pelo menos uma das seguintes
provid\u00eancias, visando \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos conflitos:
a) constituir um mediador em comum acordo com os participantes;
b) solicitar no prazo de 8 (oito) dias, atrav\u00e9s do presidente da CPATP, a media\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regional do MTE.
29.2.2.21 Compete ao presidente da CPATP:
a) convocar os membros para as reuni\u00f5es da CPATP;
b) presidir as reuni\u00f5es, encaminhando ao OGMO, empregadores, administra\u00e7\u00f5es dos terminais portu\u00e1rios de uso
privativo e ao SESSTP as recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas, bem como, acompanhar-lhes a execu\u00e7\u00e3o;
c) designar membros da CPATP para investigar o acidente do trabalho ou acompanhar investiga\u00e7\u00e3o feita pelo SESSTP,
imediatamente ap\u00f3s receber a comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia do acidente;
d) determinar tarefas aos membros da CPATP;
e) coordenar todas as atribui\u00e7\u00f5es da CPATP;
f) manter e promover o relacionamento da CPATP com o SESSTP e demais \u00f3rg\u00e3os dos portos organizados ou
instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo;
g) delegar atribui\u00e7\u00f5es ao vice-presidente;
29.2.2.22 Compete ao vice-presidente da CPATP:
a) executar atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem delegadas;
b) substituir o presidente nos impedimento eventual ou tempor\u00e1rio.
29.2.2.23 Compete ao Secret\u00e1rio da CPATP:
a) elaborar as atas da elei\u00e7\u00e3o, da posse e das reuni\u00f5es, registrando-as em livro pr\u00f3prio;
b) preparar a correspond\u00eancia;
c) manter o arquivo atualizado;
d) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros do CPATP;
e) realizar as demais tarefas que lhe forem atribu\u00eddas pelo presidente da CPATP.
29.2.2.24 Compete aos Membros da CPATP:
a) elaborar o calend\u00e1rio anual de reuni\u00f5es da CPATP;
b) participar das reuni\u00f5es da CPATP, discutindo os assuntos em pauta e aprovando ou n\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es;
c) investigar o acidente do trabalho, quando designado pelo presidente da CPATP, e discutir os acidentes ocorridos;
d) freq\u00fcentar o curso sobre preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho, promovido pelo OGMO, empregadores e
administra\u00e7\u00f5es dos terminais portu\u00e1rios de uso privativo;
e) cuidar para que todas as atribui\u00e7\u00f5es da CPATP previstas no subitem 29.2.2.18 sejam cumpridas durante a
respectiva gest\u00e3o.
f) mediante den\u00fancia de risco, realizar em conjunto com o respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, a verifica\u00e7\u00e3o das
condi\u00e7\u00f5es de trabalho, dando conhecimento a CPATP e ao SESSTP.
29.2.2.25 Compete ao OGMO ou empregadores:
a) promover para todos os membros da CPATP, titulares e suplentes, curso sobre preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho,
higiene e sa\u00fade ocupacional, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) horas, obedecendo ao curr\u00edculo
b\u00e1sico do Anexo III desta NR, sendo este de freq\u00fc\u00eancia obrigat\u00f3ria e realizada antes da posse dos me mbros de cada
mandato, exce\u00e7\u00e3o feita ao mandato inicial;
b) prestigiar integralmente a CPATP, proporcionando aos seus componentes os meios necess\u00e1rios ao desempenho de
suas atribui\u00e7\u00f5es;
c) convocar elei\u00e7\u00f5es para escolha dos membros da nova CPATP, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 45 (quarenta e cinco)
dias, realizando-as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 30 (trinta) dias antes do t\u00e9rmino do mandato da CPATP em exerc\u00edcio;
d) promover cursos de atualiza\u00e7\u00e3o para os membros da CPATP;
e) dar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que todos os titulares de representa\u00e7\u00f5es na CPATP compare\u00e7am \u00e0s reuni\u00f5es
ordin\u00e1rias e\/ou extraordin\u00e1rias;
29.2.2.26 Compete aos trabalhadores:
a) eleger seus representantes na CPATP;
b) indicar a CPATP e ao SESSTP situa\u00e7\u00f5es de risco e apresentar sugest\u00f5es para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho;
c) cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes, transmitidas pelos membros da CPATP e do SESSTP;
d) comparecer \u00e0s reuni\u00f5es da CPATP sempre que convocado.
29.2.2.27 A CPATP se reunir\u00e1 pelo menos uma vez por m\u00eas, em local apropriado e durante o expediente, obedecendo
ao calend\u00e1rio anual.
29.2.2.28 Sempre que ocorrer acidente que resulte em morte, perda de membro ou de fun\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, ou que cause
preju\u00edzo de grande monta, a CPATP se reunir\u00e1 em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio no prazo m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) horas ap\u00f3s a ocorr\u00eancia, podendo ser exigida a presen\u00e7a da pessoa respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria conforme definido no subitem 29.1.3 al\u00ednea \u201cd\u201d desta NR.
29.2.2.29 Registrada a CPATP no \u00f3rg\u00e3o regional do MTE, a mesma n\u00e3o poder\u00e1 ter o n\u00famero de representantes
reduzido, bem como n\u00e3o poder\u00e1 ser desativada pelo OGMO ou empregadores antes do t\u00e9rmino do mandato de seus
membros, ainda que haja redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores portu\u00e1rios, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade portu\u00e1ria.
29.2.2.30 No caso de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo e os terminais retroportu\u00e1rios que possuam SESMT e CIPA nos termos do que estabelecem, respectivamente as NR-4 e NR-5, aprovadas pela Portaria n.\u00ba 3.214\/78 do MTE e altera\u00e7\u00f5es posteriores, e n\u00e3o utilizem m\u00e3o-de-obra de trabalhadores portu\u00e1rios avulsos, poder\u00e3o mant\u00ea-los, com as
atribui\u00e7\u00f5es especificadas nesta NR.
29.3 SEGURAN\u00c7A, HIGIENE E SA\u00daDE NO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.
29.3.1 Nas opera\u00e7\u00f5es de atraca\u00e7\u00e3o, desatraca\u00e7\u00e3o e manobras de embarca\u00e7\u00f5es.
29.3.1.1 Na atraca\u00e7\u00e3o, desatraca\u00e7\u00e3o e manobras de embarca\u00e7\u00f5es devem ser adotadas medidas de preven\u00e7\u00e3o de
acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esfor\u00e7os excessivos dos trabalhadores.
29.3.1.2 \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de um sistema de comunica\u00e7\u00e3o entre o pr\u00e1tico, na embarca\u00e7\u00e3o, e o respons\u00e1vel em terra
pela atraca\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de transceptor port\u00e1til, de modo a ser assegurada uma comunica\u00e7\u00e3o bilateral.
29.3.1.3 Todos os trabalhadores envolvidos nessas opera\u00e7\u00f5es devem fazer uso de coletes salva-vidas, Classe IV,
aprovados pela Diretoria de Portos e Costas – DPC,
29.3.1.4 Durante as manobras de atraca\u00e7\u00e3o e desatraca\u00e7\u00e3o, os guindastes de terra e os de p\u00f3rtico devem estar o mais
afastado poss\u00edvel das extremidades dos navios.
29.3.2 Acessos \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es.
29.3.2.1 As escadas, rampas e demais acessos \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es devem ser mantidas em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e
limpeza, sendo preservadas as caracter\u00edsticas das superf\u00edcies antiderrapantes.
29.3.2.2 As escadas e rampas de acesso \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es devem dispor de balaustrada – guarda-corpos de prote\u00e7\u00e3o contra quedas.
29.3.2.2.1 O corrim\u00e3o deve oferecer apoio adequado, possuindo boa resist\u00eancia em toda a sua extens\u00e3o, n\u00e3o permitindo flex\u00f5es que tirem o equil\u00edbrio do usu\u00e1rio.
29.3.2.3 As escadas de acesso \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ou as estruturas complementares a estas conforme o previsto no subitem
29.3.2.10, devem ficar apoiadas em terra, tendo em sua base um dispositivo rotativo, devidamente protegido que
permita a compensa\u00e7\u00e3o dos movimentos da embarca\u00e7\u00e3o.
29.3.2.4 As escadas de acesso \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es devem possuir largura adequada que permita o tr\u00e2nsito seguro para um
\u00fanico sentido de circula\u00e7\u00e3o, devendo ser guarnecidas com uma rede protetora, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. Uma parte lateral da rede deve ser amarrada ao costado do navio, enquanto a outra, passando sob a escada, deve ser amarrada no lado superior de sua balaustrada (lado de terra), de modo que, em caso de queda, o trabalhador n\u00e3o venha a bater contra as estruturas vizinhas.
29.3.2.4.1 O disposto no subitem 29.3.2.4 n\u00e3o se aplica quando a dist\u00e2ncia do conv\u00e9s da embarca\u00e7\u00e3o ao cais n\u00e3o
permita a instala\u00e7\u00e3o de redes de prote\u00e7\u00e3o.
29.3.2.5 A escada de portal\u00f3 deve ficar posicionada com aclividade adequada em rela\u00e7\u00e3o ao plano horizontal de modo
que permita o acesso seguro \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o.
29.3.2.6 Os degraus das escadas, em face das varia\u00e7\u00f5es de n\u00edvel da embarca\u00e7\u00e3o, devem ser montados de maneira a
mant\u00ea-los em posi\u00e7\u00e3o horizontal ou com declive que permita apoio adequado para os p\u00e9s.
29.3.2.7 O acesso \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o deve ficar fora do alcance do raio da lan\u00e7a do guindaste, pau-de-carga ou assemelhado. Quando isso n\u00e3o for poss\u00edvel, o local de acesso deve ser adequadamente sinalizado.
29.3.2.8 \u00c9 proibida a coloca\u00e7\u00e3o de extens\u00f5es el\u00e9tricas nas estruturas e corrim\u00f5es das escadas e rampas de acesso das
embarca\u00e7\u00f5es.
29.3.2.9 Os suportes e os cabos de sustenta\u00e7\u00e3o das escadas ligados ao guincho n\u00e3o podem criar obst\u00e1culos \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e devem ser mantidos sempre tencionados.
29.3.2.10 Quando necess\u00e1rio o uso de pranchas, rampas ou passarelas de acesso, conjugadas ou n\u00e3o com as escadas,
estas devem seguir as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:
a) serem de concep\u00e7\u00e3o r\u00edgida;
b) terem largura m\u00ednima de 0,80 m (oitenta cent\u00edmetros);
c) estarem providas de tacos transversais a intervalos de 0,40 m (quarenta cent\u00edmetros) em toda extens\u00e3o do piso;
d) possu\u00edrem corrim\u00e3o em ambos os lados de sua extens\u00e3o dotado de guarda-corpo duplo com r\u00e9guas situadas a alturas m\u00ednimas de 1,20 m (um metro e vinte cent\u00edmetros) e 0,70 m (setenta cent\u00edmetros) medidas a partir da superf\u00edcie do piso e perpendicularmente ao eixo longitudinal da escada;
e) serem dotadas de dispositivos que permitam fix\u00e1 -las firmemente \u00e0 escada da embarca\u00e7\u00e3o ou \u00e0 sua estrutura numa
extremidade;
f) a extremidade, que se ap\u00f3ia no cais, deve ser dotada de dispositivo rotativo que permita acompanhar o movimento
da embarca\u00e7\u00e3o;
g) estarem posicionadas no m\u00e1ximo a 30 (trinta) graus de um plano horizontal.
29.3.2.11 N\u00e3o \u00e9 permitido o acesso \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o utilizando-se escadas tipo quebra-peito, salvo em situa\u00e7\u00f5es
excepcionais, devidamente justificadas, avaliadas e acompanhadas pelo SESSTP e SESMT, conforme o caso.
29.3.2.12 \u00c9 proibido o acesso de trabalhadores \u00e0 embarca\u00e7\u00f5es em equipamentos de guindar, exceto em opera\u00e7\u00f5es de
resgate e salvamento ou quando forem utilizados cestos especiais de transporte, desde que os equipamentos de guindar
possuam condi\u00e7\u00f5es especiais de seguran\u00e7a e existam procedimentos espec\u00edficos para tais opera\u00e7\u00f5es.
29.3.2.13 Nos locais de trabalho pr\u00f3ximos \u00e0 \u00e1gua e pontos de transbordo devem existir b\u00f3ias salva vidas e outros
equipamentos necess\u00e1rios ao resgate de vitimas que caiam na \u00e1gua, que sejam aprovados pela DPC.
29.3.2.13.1 Nos trabalhos noturnos as b\u00f3ias salva-vidas dever\u00e3o possuir dispositivo de ilumina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica
aprovadas pela DPC.
29.3.3 Conveses.
29.3.3.1 Os conveses devem estar sempre limpos e desobstru\u00eddos, dispondo de uma \u00e1rea de circula\u00e7\u00e3o que permita o
tr\u00e2nsito seguro dos trabalhadores.
29.3.3.2 Quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impe\u00e7am a queda de pessoas ou objetos. Quando
houver perigo de escorregamento nas superf\u00edcies em suas imedia\u00e7\u00f5es, devem ser empregados dispositivos ou processo
que tornem o piso antiderrapante.
29.3.3.3 A circula\u00e7\u00e3o de pessoal no conv\u00e9s principal deve ser efetuada pelo lado do mar, exceto por impossibilidade
t\u00e9cnica ou operacional comprovada.
29.3.3.4 Os conveses devem oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de visibilidade aos operadores dos equipamentos de i\u00e7ar,
sinaleiros e outros, a fim de que n\u00e3o sejam prejudicadas as manobras de movimenta\u00e7\u00e3o de carga.
29.3.3.5 As cargas ou objetos que necessariamente tenham que ser estivadas no conv\u00e9s, devem ser peadas e escoradas
imediatamente ap\u00f3s a estivagem.
29.3.3.6 Olhais, escadas, tubula\u00e7\u00f5es, aberturas e cantos vivos devem ser mantidos sinalizados, a fim de indicar e
advertir acerca dos riscos existentes.
29.3.3.7 Nas opera\u00e7\u00f5es de abertura e fechamento de equipamentos acionados por for\u00e7a motrizes, os quart\u00e9is, tampas de escotilha e aberturas similares, devem possuir dispositivos de seguran\u00e7a que impe\u00e7am sua movimenta\u00e7\u00e3o acidental.
Esses equipamentos s\u00f3 poder\u00e3o ser abertos ou fechados por pessoa autorizada, ap\u00f3s certificar-se de que n\u00e3o existe risco para os trabalhadores.
29.3.4 Por\u00f5es.
29.3.4.1 As bocas dos agulheiros devem estar protegidas por bra\u00e7olas e serem providas de tampas com travas de
seguran\u00e7a.
29.3.4.2 As escadas de acesso ao por\u00e3o devem estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza.
29.3.4.3 Quando o por\u00e3o possuir escada vertical at\u00e9 o piso, esta deve ser dotada de guarda-corpos ou ser provida de
cabo de a\u00e7o paralelo \u00e0 escada para se aplicar dispositivos do tipo trava-quedas acoplado ao cinto de seguran\u00e7a utilizado na opera\u00e7\u00e3o de subida e descida da escada.
29.3.4.4 A estivagem das cargas nos por\u00f5es n\u00e3o deve obstruir o acesso \u00e0s escadas dos agulheiros.
29.3.4.4.1 Quando n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos agulheiros, o acesso ao por\u00e3o do navio dever\u00e1 ser efetuado
por escada de m\u00e3o de no m\u00e1ximo 7 m (sete metros) de comprimento, afixada junto \u00e0 estrutura do navio, devendo
ultrapassar a borda da estrutura de apoio em 1m (um metro).
29.3.4.4.2 N\u00e3o \u00e9 permitido o uso de escada do tipo quebra-peito.
29.3.4.5 Recomenda-se a cria\u00e7\u00e3o de passarelas para circula\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 0,60 m (sessenta cent\u00edmetros) de largura
sobre as cargas estivadas de modo a permitir o acesso seguro \u00e0 pra\u00e7a de trabalho.
29.3.4.6 Os pisos dos por\u00f5es devem estar limpos e isentos de materiais inserv\u00edveis e de subst\u00e2ncias que provoquem
riscos de acidente.
29.3.4.7 A forra\u00e7\u00e3o empregada deve oferecer equil\u00edbrio \u00e0 carga e criar sobre a mesma um piso de trabalho regular e
seguro.
29.3.4.8 As plataformas de trabalho devem ser confeccionadas de maneira que n\u00e3o ofere\u00e7am riscos de desmoronamento e propiciem espa\u00e7o seguro de trabalho.
29.3.4.9 Passarelas, plataformas, beiras de cobertas abertas, bocas de celas de cont\u00eaineres e grandes v\u00e3os entre cargas,
com diferen\u00e7a de n\u00edvel superior a 2,00 m (dois metros), devem possuir guarda-corpos com 1,10 m (um metro e dez
cent\u00edmetros) de altura.
29.3.4.9.1 O tr\u00e2nsito de pessoas sobre os v\u00e3os entre cargas estivadas, s\u00f3 ser\u00e1 permitido se cobertos com pranchas de
madeira de boa qualidade, seca, sem n\u00f3s ou rachaduras que comprometam a sua resist\u00eancia e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resist\u00eancia.
29.3.4.9.2 \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de escadas para a transposi\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos de altura superior a 1,50 m (um metro e
cinq\u00fcenta cent\u00edmetros).
29.3.4.10 Os quart\u00e9is devem estar sempre em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e nivelados, a fim de n\u00e3o criarem
irregularidades no piso.
29.3.4.10.1 Os quart\u00e9is devem permanecer fechados por ocasi\u00e3o de trabalho na mesma coberta.
29.3.4.11 Em locais em que n\u00e3o haja atividade, os v\u00e3os livres com risco de quedas, como bocas de agulheiros, cobertas e outros, devem estar fechados.
29.3.4.11.1 Quando em atividade, devem ser devidamente sinalizados, iluminados e protegidos com guarda-corpos,
redes ou madeiramento resistente.
29.3.4.12 A altura entre a parte superior da carga e a coberta deve permitir ao trabalhador condi\u00e7\u00f5es adequadas de
postura para execu\u00e7\u00e3o do trabalho.
29.3.4.13 Nas opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga com cont\u00eaineres, ou demais cargas de altura equivalente, \u00e9 obrigat\u00f3rio o
uso de escadas. Quando essas forem port\u00e1teis devem ultrapassar 1,00 m (um metro) do topo do cont\u00eainer, ser providas
de sapatas, sinaliza\u00e7\u00e3o reflexiva nos degraus e montantes, n\u00e3o ter mais de 7,00 m (sete metros) de
comprimento e ser constru\u00edda de material comprovadamente leve e resistente.
29.3.4.14 Nas opera\u00e7\u00f5es em embarca\u00e7\u00f5es do tipo transbordo horizontal (roll-on\/roll-off) devem ser adotadas medidas
preventivas de controle de ru\u00eddos e de exposi\u00e7\u00e3o a gases t\u00f3xicos.
29.3.4.15 A carga deve ser estivada de forma que fique em posi\u00e7\u00e3o segura, sem perigo de tombar ou desmoronar sobre
os trabalhadores no por\u00e3o.
29.3.4.16 O empilhamento de tubos, bobinas ou similares deve ser obrigatoriamente peado imediatamente ap\u00f3s a
estivagem e mantido adequadamente cal\u00e7ado. Os trabalhadores s\u00f3 devem se posicionar \u00e0 frente desses materiais, por
ocasi\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o, quando absolutamente indispens\u00e1vel.
29.3.4.17 A ilumina\u00e7\u00e3o de toda a \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o deve ser adequada, adotando-se medidas para evitar colis\u00f5es e\/ou
atropelamentos.
29.3.4.18 A estivagem de carga deve ser efetuada \u00e0 dist\u00e2ncia de 1,00 m (um metro) da abertura do por\u00e3o, quando esta
tiver que ser aberta posteriormente.
29.3.4.18.1 \u00c9 proibida qualquer atividade laboral em cobertas distintas do mesmo por\u00e3o e mesmo bordo
simultaneamente.
29.3.5 Trabalho com m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos de i\u00e7ar e acess\u00f3rios de estivagem.
29.3.5.1 Os equipamentos: p\u00e1s mec\u00e2nicas, empilhadeiras, aparelhos de guindar e outros ser\u00e3o entregues para a opera\u00e7\u00e3o em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso.
29.3.5.2 Todo equipamento de movimenta\u00e7\u00e3o de carga deve apresentar, de forma leg\u00edvel, sua capacidade m\u00e1xima de
carga e seu peso bruto, quando se deslocar de ou para bordo.
29.3.5.2.1 A capacidade m\u00e1xima de carga do aparelho n\u00e3o deve ser ultrapassada, mesmo que se utilizem dois
equipamentos cuja soma de suas capacidades supere o peso da carga a ser transportada, devendo ser respeitados seus
limites de alcance, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, com pr\u00e9vio planejamento t\u00e9cnico que garanta a execu\u00e7\u00e3o segura da opera\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 acompanhada pelo SESSTP ou SESMT conforme o caso.
29.3.5.3 Somente pode operar m\u00e1quinas e equipamentos o trabalhador habilitado e devidamente identificado.
29.3.5.4 N\u00e3o \u00e9 permitida a opera\u00e7\u00e3o de empilhadeiras sobre as cargas estivadas que apresentem piso irregular, ou sobre quart\u00e9is de madeira.
29.3.5.5 Todo trabalho em por\u00f5es que utilize m\u00e1quinas e equipamentos de combust\u00e3o interna, deve contar com
exaustores cujos dutos estejam em perfeito estado, em quantidade suficiente e instalados de forma a promoverem a
retirada dos gases expelidos por essas m\u00e1quinas ou equipamentos, de modo a garantir um ambiente prop\u00edcio \u00e0
realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
29.3.5.6 Os maquin\u00e1rios utilizados devem conter dispositivos que controlem a emiss\u00e3o de poluentes gasosos, fagulhas, chamas e a produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos.
29.3.5.7 \u00c9 proibido o uso de m\u00e1quinas de combust\u00e3o interna e el\u00e9trica em por\u00f5es e armaz\u00e9ns com cargas inflam\u00e1veis ou explosivas, salvo se as especifica\u00e7\u00f5es das m\u00e1quinas forem compat\u00edveis com a classifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea envolvida.
29.3.5.8 \u00c9 proibido o transporte de trabalhadores em empilhadeiras e similares, exceto em opera\u00e7\u00f5es de resgate e
salvamento.
29.3.5.9 A empresa armadora e seus representantes no pa\u00eds s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos
equipamentos de guindar e acess\u00f3rios de bordo, devendo promover vistoria peri\u00f3dica, conforme especifica\u00e7\u00f5es dos
fabricantes, atrav\u00e9s de profissionais, empresas e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos devidamente habilitados, promovendo o reparo ou
troca das partes defeituosas imediatamente ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o.
29.3.5.10 Os equipamentos terrestres de guindar e os acess\u00f3rios neles utilizados para i\u00e7amento de cargas devem ser
periodicamente vistoriados e testados por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica devidamente registrada no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia \u2013 CREA.
29.3.5.10.1 A vistoria deve ser efetuada pelo menos uma vez a cada doze meses.
29.3.5.10.2 Deve ser estabelecido cronograma para vistorias e testes dos equipamentos, os quais ter\u00e3o suas planilhas e
laudos encaminhados pelos detentores ou arrendat\u00e1rios dos mesmos ao OGMO, que dar\u00e1 conhecimento aos
trabalhadores envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.
29.3.5.11 A vistoria realizada por Sociedade Classificadora, que atestar o bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento
dos equipamentos de guindar e acess\u00f3rios do navio, deve ser comprovada atrav\u00e9s de certificado que ser\u00e1 exibido pelo
comandante da embarca\u00e7\u00e3o mediante solicita\u00e7\u00e3o da pessoa respons\u00e1vel envolvida nas opera\u00e7\u00f5es que estiverem em
curso na embarca\u00e7\u00e3o, cabendo ao agente mar\u00edtimo sua tradu\u00e7\u00e3o, quando de origem estrangeira.
29.3.5.12 Em se tratando de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo, os laudos e planilhas das vistorias e testes devem
ser encaminhados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o destas instala\u00e7\u00f5es e\/ou empregadores, que dar\u00e3o conhecimento aos trabalhadores
envolvidos na opera\u00e7\u00e3o e ao OGMO, quando utilizar trabalhadores avulsos.
29.3.5.13 Os equipamentos em opera\u00e7\u00e3o devem estar posicionados de forma que n\u00e3o ultrapassem outras \u00e1reas de
trabalho, n\u00e3o sendo permitido o tr\u00e2nsito ou perman\u00eancia de pessoas no setor necess\u00e1rio \u00e0 rotina operacional do
equipamento.
29.3.5.14 No local onde se realizam servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, testes e montagens de aparelhos de i\u00e7ar, a \u00e1rea de risco
deve ser isolada e devidamente sinalizada.
29.3.5.15 Os aparelhos de i\u00e7ar e os acess\u00f3rios de estivagem, devem trazer, de modo preciso e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, a
indica\u00e7\u00e3o de sua carga m\u00e1xima admiss\u00edvel.
29.3.5.16 Todo aparelho de i\u00e7ar deve ter afixado no interior de sua cabine tabela de carga que possibilite ao operador o
conhecimento da carga m\u00e1xima em todas as suas condi\u00e7\u00f5es de uso.
29.3.5.17 Todo equipamento de guindar deve emitir sinais sonoros e luminosos, durante seus deslocamentos.
29.3.5.18 Os guindastes sobre trilhos devem dispor de suportes de preven\u00e7\u00e3o de tombamento.
29.3.5.19 Os equipamentos de guindar quando n\u00e3o utilizados devem ser desligados e fixados em posi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o
ofere\u00e7a riscos aos trabalhadores e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria.
29.3.5.20 Toda embarca\u00e7\u00e3o deve conservar a bordo os planos de enx\u00e1rcia\/equipamentos fixos, e todos os outros
documentos necess\u00e1rios para possibilitar a enx\u00e1rcia correta dos mastros de carga e de seus acess\u00f3rios que devem ser
apresentados quando solicitados pela inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.
29.3.5.21 No caso de acidente envolvendo guindastes de bordo, paus de carga, c\u00e1breas de bordo e similares, em que
ocorram danos nos equipamentos que impe\u00e7am sua opera\u00e7\u00e3o, estes n\u00e3o poder\u00e3o reiniciar os trabalhos at\u00e9 que os reparos e testes necess\u00e1rios sejam feitos em conformidade com os padr\u00f5es ditados pela Sociedade Classificadora do navio.
29.3.5.22 Os acess\u00f3rios de estivagem e demais equipamentos portu\u00e1rios devem ser mantidos em perfeito estado de
funcionamento e serem vistoriados pela pessoa respons\u00e1vel, antes do inicio dos servi\u00e7os.
29.3.5.23 Lingas descart\u00e1veis n\u00e3o devem ser reutilizadas, sendo inutilizadas imediatamente ap\u00f3s o uso.
29.3.5.24 Os ganchos de i\u00e7ar devem dispor de travas de seguran\u00e7a em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento.
29.3.5.25 \u00c9 obrigat\u00f3ria a observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, dimensionamento e conserva\u00e7\u00e3o de cabos de a\u00e7o,
an\u00e9is de carga, manilhas e sapatilhos para cabos de a\u00e7o utilizados nos acess\u00f3rios de estivagem, nas lingas e outros
dispositivos de levantamento que formem parte integrante da carga, conforme o disposto nas normas t\u00e9cnicas NBR
6327\/83 (Cabo de A\u00e7o para Usos Gerais) \u2013 Especifica\u00e7\u00f5es, NBR 11900\/91 (Extremidade de La\u00e7os de Cabo de A\u00e7o \u2013
Especifica\u00e7\u00f5es), NBR 13541\/95 (Movimenta\u00e7\u00e3o de Carga \u2013 La\u00e7o de Cabo de A\u00e7o \u2013 Especifica\u00e7\u00f5es), NBR 13542\/95
(Movimenta\u00e7\u00e3o de Carga \u2013 Anel de Carga), NBR 13543\/95 (Movimenta\u00e7\u00e3o de Carga \u2013 La\u00e7o de Cabo de A\u00e7o \u2013
Utiliza\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o), NBR 13544\/95 (Movimenta\u00e7\u00e3o de Carga \u2013 Sapatil
ho para Cabo de A\u00e7o) e NBR 13545\/95
(Movimenta\u00e7\u00e3o de Carga \u2013 Manilha) e altera\u00e7\u00f5es posteriores.
29.3.6 Lingamento e deslingamento de cargas
29.3.6.1 O operador de equipamento de guindar deve certificar-se, de que os freios segurar\u00e3o o peso a ser transportado.
29.3.6.2 Todos os carregamentos devem lingar-se na vertical do engate do equipamento de guindar, observando-se em
especial:
a) o impedimento da queda ou deslizamento parcial ou total da carga;
b) de que nas cargas de grande comprimento como tubos, perfis met\u00e1licos, tubul\u00f5es, t\u00e1buas e outros, sejam usadas no
m\u00ednimo 02 (duas) lingas\/estropos ou atrav\u00e9s de uma balan\u00e7a com dois ramais;
c) de que o \u00e2ngulo formado pelos ramais das lingas\/estropos n\u00e3o exceda a 120\u00ba (cento e vinte graus), salvo em casos
especiais;
d) de que as lingas\/estropos, estrados, paletes, redes e outros acess\u00f3rios tenham marcada sua capacidade de carga de
forma bem vis\u00edvel.
29.3.6.3 Nos servi\u00e7os de lingamento e deslingamento de cargas sobre ve\u00edculos com diferen\u00e7a de n\u00edvel, \u00e9 obrigat\u00f3rio o
uso de plataforma de trabalho segura do lado contr\u00e1rio ao fluxo de cargas. Nos locais em que n\u00e3o exista espa\u00e7o
dispon\u00edvel, ser\u00e1 utilizada escada.
29.3.6.4 \u00c9 proibido o transporte de materiais soltos sobre a carga lingada.
29.3.6.5 A movimenta\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de cargas deve ser necessariamente orientada por sinaleiro devidamente habilitado.
29.3.6.5.1 O sinaleiro deve ser facilmente destac\u00e1vel das demais pessoas na \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o pelo uso de coletes de cor diferenciada.
29.3.6.5.2 Nas opera\u00e7\u00f5es noturnas o mesmo deve portar luvas de cor clara e colete, ambos com aplica\u00e7\u00f5es de material
refletivo.
29.3.6.5.3 O sinaleiro deve localizar-se de modo que possa visualizar toda \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o da carga e ser visto pelo
operador do equipamento de guindar. Quando estas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o puderem ser atendidas dever\u00e1 ser utilizado um
sistema de comunica\u00e7\u00e3o bilateral.
29.3.6.5.4 O sinaleiro deve receber treinamento adequado para aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento do c\u00f3digo de sinais de m\u00e3o
nas opera\u00e7\u00f5es de guindar.
29.3.7 Opera\u00e7\u00f5es com cont\u00eaineres.
29.3.7.1 Na movimenta\u00e7\u00e3o de carga e descarga de cont\u00eainer \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de quadro posicionador dotado de
travas de acoplamento acionadas mecanicamente, de maneira autom\u00e1tica ou manual, com dispositivo visual indicador
da situa\u00e7\u00e3o de travamento e dispositivo de seguran\u00e7a que garantam o travamento dos quatro cantos.
29.3.7.2 No caso de cont\u00eaineres fora de padr\u00e3o, avariados ou em condi\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am os procedimentos do subitem
29.3.7.1, ser\u00e1 permitida a movimenta\u00e7\u00e3o por outros m\u00e9todos seguros, sob a supervis\u00e3o direta do respons\u00e1vel pela
opera\u00e7\u00e3o.
29.3.7.3 Nos casos em que a altura de empilhamento dos cont\u00eaineres for superior a 2 (dois) de alto, ou 5 m (cinco
metros), quando necess\u00e1rio e exclusivamente para o transporte de trabalhadores dos conveses para os cont\u00eaineres e
vice-versa, deve ser empregada gaiola especialmente constru\u00edda para esta finalidade, com capacidade m\u00e1xima de dois
trabalhadores, dotada de guarda-corpos e de dispositivo para acoplamento do cinto de seguran\u00e7a. Esta opera\u00e7\u00e3o deve ser realizada com o uso de um sistema de r\u00e1dio que propicie comunica\u00e7\u00e3o bilateral adequada.
29.3.7.4 O trabalhador que estiver sobre o cont\u00eainer deve estar em comunica\u00e7\u00e3o visual e utilizar-se de meios de r\u00e1dio
comunica\u00e7\u00e3o com sinaleiro e o operador de guindaste, os quais dever\u00e3o obedecer unicamente \u00e0s instru\u00e7\u00f5es formuladas
pelo trabalhador.
29.3.7.4.1 N\u00e3o \u00e9 permitida a perman\u00eancia de trabalhador sobre cont\u00eainer quando este estiver sendo movimentado.
29.3.7.5 A abertura de cont\u00eaineres contendo cargas perigosas deve ser efetuada por trabalhador usando EPI adequado ao risco.
29.3.7.5.1 Quando houver em um mesmo cont\u00eainer cargas perigosas e produtos in\u00f3cuos, prevalecem as recomenda\u00e7\u00f5es
de utiliza\u00e7\u00e3o de EPI adequado \u00e0 carga perigosa.
29.3.7.6 Todos os cont\u00eaineres que cheguem a um porto organizado, instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo, ou
retroportu\u00e1rios para serem movimentados, devem estar devidamente certificados, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o de
Seguran\u00e7a para Cont\u00eaineres – CSC da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional – OMI.
29.3.7.7 Todo cont\u00eainer que requeira uma inspe\u00e7\u00e3o detalhada, deve ser retirado de sua pilha e conduzido a uma zona
reservada especialmente para esse fim, que disponha de meios de acesso seguros, tais como plataformas ou escadas
fixas.
29.3.7.8 Os trabalhadores devem utilizar-se de hastes guia ou de cabos, com a finalidade de posicionar o cont\u00eainer
quando o mesmo for descarregado sobre ve\u00edculo.
29.3.7.9 Cada porto organizado, instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo e retroportu\u00e1ria deve dispor de um regulamento
pr\u00f3prio, estabelecendo a\u00e7\u00f5es coordenadas a serem adotadas na ocorr\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es ambientais adversas.
29.3.7.10 Nas opera\u00e7\u00f5es com cont\u00eaineres devem ser adotadas as seguintes medidas de seguran\u00e7a:
a) moviment\u00e1-los somente ap\u00f3s o trabalhador haver descido do mesmo;
b) instruir o trabalhador quanto \u00e0s posturas ergon\u00f4micas e seguras nas opera\u00e7\u00f5es de estivagem, desestivagem, fixa\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer;
c) obedecer \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e rotulagem dos cont\u00eaineres quanto aos riscos inerentes a sua movimenta\u00e7\u00e3o
d) instruir o trabalhador sobre o significado das sinaliza\u00e7\u00f5es e das rotulagens de risco de cont\u00eaineres, bem como dos
cuidados e medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem observados;
29.3.8 Opera\u00e7\u00f5es com graneis secos.
29.3.8.1 Durante as opera\u00e7\u00f5es devem ser adotados procedimentos que impe\u00e7am a forma\u00e7\u00e3o de barreiras que possam por em risco a seguran\u00e7a dos trabalhadores.
29.3.8.2 Quando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante a carga ou descarga de graneis secos,
nenhum trabalhador deve permanecer no interior do por\u00e3o e outros recintos similares.
29.3.8.3 Nas opera\u00e7\u00f5es com p\u00e1 mec\u00e2nica no interior do por\u00e3o, ou armaz\u00e9m, na presen\u00e7a de aerodispers\u00f3ides, o
operador deve estar protegido por cabine resistente, fechada, dotada de ar condicionado, provido de filtro contra p\u00f3 em seu sistema de capta\u00e7\u00e3o de ar.
29.3.8.4 Nas opera\u00e7\u00f5es com uso de ca\u00e7ambas, \u201cgrabs\u201d e de p\u00e1s carregadeiras, a produ\u00e7\u00e3o de p\u00f3, derrames e outros
incidentes, deve ser evitada com as seguintes medidas:
a) umidifica\u00e7\u00e3o da carga, caso sua natureza o permita;
b) realizar manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das ca\u00e7ambas e p\u00e1s carregadeiras;
c) carregamento adequado das p\u00e1s carregadeiras, evitando a queda do material por excesso;
d) abertura das ca\u00e7ambas ou basculamento de p\u00e1s carregadeiras, na menor altura poss\u00edvel, quando da descarga;
e) estabiliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas e p\u00e1s carregadeiras, em sua posi\u00e7\u00e3o de descarga, at\u00e9 que estejam totalmente vazias;
f) utiliza\u00e7\u00e3o de adaptadores apropriados ao ve\u00edculo terrestre, com bocas de descarga e veda\u00e7\u00f5es em material flex\u00edvel,
lonas, mantas de pl\u00e1sticos e outros, sempre que a descarga se realize diretamente de navio para caminh\u00e3o, vag\u00e3o ou
solo;
g) utiliza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o na carga e descarga de gran\u00e9is, que garanta o escoamento do material que caia no percurso
entre por\u00e3o e costado do navio, para um s\u00f3 local no cais.
29.3.8.5 Ve\u00edculos e vag\u00f5es transportando gran\u00e9is s\u00f3lidos devem estar cobertos, para tr\u00e2nsito e estacionamento em \u00e1rea
portu\u00e1ria.
29.3.9 Transporte, movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e manuseio de materiais.
29.3.9.1 Cada porto organizado e instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo, deve dispor de um regulamento pr\u00f3prio que
discipline a rota de tr\u00e1fego de ve\u00edculos, equipamentos, ciclistas e pedestres, bem como a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no
cais, plataformas, p\u00e1tios, estacionamentos, armaz\u00e9ns e demais espa\u00e7os operacionais.
29.3.9.2 Os ve\u00edculos automotores utilizados nas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias que trafeguem ou estacionem na \u00e1rea do porto
organizado e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uso privativo devem possuir
sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e luminosa adequada para as
manobras de marcha-a-r\u00e9
29.3.9.3 As cargas transportadas por caminh\u00f5es ou carretas devem estar peadas ou fixas de modo a evitar sua queda
acidental.
29.3.9.3.1 Nos ve\u00edculos cujas carrocerias tenham assoalho, este deve estar em perfeita condi\u00e7\u00e3o de uso e conserva\u00e7\u00e3o.
29.3.9.4 As pilhas de cargas ou materiais devem distar, pelo menos, de 1,50 m (um metro e cinq\u00fcenta cent\u00edmetros) das
bordas do cais.
29.3.9.5 Embalagens com produtos perigosos n\u00e3o devem ser movimentadas com equipamentos inadequados que
possam danific\u00e1-las.
29.3.10 Seguran\u00e7a nos trabalhos de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o nos portos e embarca\u00e7\u00f5es.
29.3.10.1 Na limpeza de tanques de carga, \u00f3leo ou lastro de embarca\u00e7\u00f5es que contenham ou tenham contido produtos
t\u00f3xicos, corrosivos e\/ou inflam\u00e1veis, \u00e9 obrigat\u00f3rio:
a) a vistoria antecipada do local por pessoa respons\u00e1vel, com aten\u00e7\u00e3o especial no monitoramento dos percentuais de
oxig\u00eanio e de explosividade da mistura no ambiente;
b) o uso de exaustores, cujos dutos devem prolongar-se at\u00e9 o conv\u00e9s, para a elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos t\u00f3xicos;
c) o trabalho ser realizado em dupla, portando o observador um cabo de arrasto conectado ao executante;
d) o uso de aparelhos de ilumina\u00e7\u00e3o e acess\u00f3rios cujas especifica\u00e7\u00f5es sejam adequadas \u00e0 \u00e1rea classificada;
e) n\u00e3o fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou fa\u00edscas;
f) o uso de equipamentos de ar mandado ou aut\u00f4nomo em ambientes com ar rarefeito ou impregnados por subst\u00e2ncias
t\u00f3xicas;
g) depositar em recipientes adequados as estopas e trapos usados, com \u00f3leos, graxa, solventes ou similares para serem
retirados de bordo logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do trabalho;
29.3.10.1.1 As determina\u00e7\u00f5es do item anterior aplicam-se tamb\u00e9m, nos locais confinados ou de produtos t\u00f3xicos ou
inflam\u00e1veis.
29.3.10.2 S\u00e3o vedados os trabalhos simult\u00e2neos de reparo e manuten\u00e7\u00e3o com os de carga e descarga, que prejudiquem a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.
29.3.10.3 Nas pinturas, raspagens, apicoamento de ferragens e demais reparos em embarca\u00e7\u00f5es, \u00e9 recomendada onde
couber a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores atrav\u00e9s de:
a) andaimes com guarda-corpos ou, preferencialmente, com cadeiras suspensas;
b) uso de cintur\u00e3o de seguran\u00e7a do tipo p\u00e1ra-quedista, fixado em cabo paralelo \u00e0 estrutura do navio;
c) uso dos demais EPI necess\u00e1rios;
d) uso de colete salva-vidas Classe IV, aprovados pela DPC;
e) interdi\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio, da \u00e1rea abaixo desses servi\u00e7os.
29.3.11 Recondicionamento de embalagens
29.3.11.1 Os trabalhos de recondicionamento de embalagens, nos quais haja risco de danos \u00e0 sa\u00fade e a integridade
f\u00edsica dos trabalhadores, deve ser efetuada em local fora da \u00e1rea de movimenta\u00e7\u00e3o de carga. Quando isto n\u00e3o for
poss\u00edvel, a opera\u00e7\u00e3o no local ser\u00e1 interrompida at\u00e9 a conclus\u00e3o do reparo.
29.3.11.2 No recondicionamento de embalagens com cargas perigosas, a \u00e1rea deve ser vistoriada, previamente, por
pessoa respons\u00e1vel, que definir\u00e1 as medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual necess\u00e1rias.
29.3.12 Seguran\u00e7a nos servi\u00e7os do vigia de portal\u00f3.
29.3.12.1 No caso do portal\u00f3 n\u00e3o possuir prote\u00e7\u00e3o para o vigia se abrigar das intemp\u00e9ries, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es da NR\u201321 (Trabalho a C\u00e9u Aberto) – itens 21.1 e 21.2.
29.3.12.2 Havendo movimenta\u00e7\u00e3o de carga sobre o portal\u00f3 ou outros postos onde deva permanecer um vigia portu\u00e1rio, este se posicionar\u00e1 fora dele, em local seguro.
29.3.12.3 Deve ser fornecido ao vigia assento com encosto, com forma levemente adaptada ao corpo para a prote\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o lombar.
29.3.13 Sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos locais de trabalho portu\u00e1rios.
29.3.13.1 Os riscos nos locais de trabalho, tais como: faixa prim\u00e1ria, embarca\u00e7\u00f5es, abertura de acesso aos por\u00f5es,
conveses, escadas, olhais, esta\u00e7\u00f5es de for\u00e7a e dep\u00f3sitos de cargas devem ser sinalizados conforme NR-26 (Sinaliza\u00e7\u00e3o
de Seguran\u00e7a).
29.3.13.2 Quando a natureza do obst\u00e1culo exigir, a sinaliza\u00e7\u00e3o incluir\u00e1 ilumina\u00e7\u00e3o adequada.
29.3.13.3 As vias de tr\u00e2nsito de ve\u00edculos ou pessoas nos recintos e \u00e1reas portu\u00e1rias, com especial aten\u00e7\u00e3o na faixa
prim\u00e1ria do porto, em plataformas, rampas, armaz\u00e9ns e p\u00e1tios devem ser sinalizadas, aplicando-se o C\u00f3digo Nacional
de Tr\u00e2nsito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e NR-26 (Sinaliza\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a) no que couber.
29.3.14 Ilumina\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho.
29.3.14.1 Os por\u00f5es, passagens de trabalhadores e demais locais de opera\u00e7\u00e3o, devem ter n\u00edveis adequados de
iluminamento, obedecendo ao que estabelece a NR-17 (Ergonomia). N\u00e3o sendo permitido n\u00edveis inferiores a 50 lux.
29.3.14.2 Os locais iluminados artificialmente devem ser dotados de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o de forma que n\u00e3o provoquem ofuscamento, reflexos inc\u00f4modos, sombras e contrastes excessivos aos trabalhadores, em qualquer atividade.
29.3.15 Transporte de trabalhadores por via aqu\u00e1tica.
29.3.15.1 As embarca\u00e7\u00f5es que fizerem o transporte de trabalhadores, devem observar as normas de seguran\u00e7a
estabelecidas pela Autoridade Mar\u00edtima.
29.3.15.2 Os locais de atraca\u00e7\u00e3o sejam fixos ou flutuantes, para embarque e desembarque de trabalhadores, devem
possuir dispositivos que garantam o transbordo seguro.
29.3.16 Locais frigorificados.
29.3.16.1 Nos locais frigorificados \u00e9 proibido o uso de m\u00e1quinas e equipamentos movidos a combust\u00e3o interna.
29.3.16.2 A jornada de trabalho em locais frigorificados deve obedecer a seguinte tabela:
Tabela 1 Faixa de Temperatura de Bulbo Seco (\u00b0C) M\u00e1xima Exposi\u00e7\u00e3o Di\u00e1ria Permiss\u00edvel para Pessoas Adequadamente Vestidas para Exposi\u00e7\u00e3o ao Frio.
+15,0 a -17,9 *
+12,0 a -17,9 **<\/li>\n\n\n\n
hora e 40 minutos alternados com 20 minutos de repouso e recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica fora do
ambiente de trabalho.
-18,0 a -33,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 4 horas alternando-se 1 hora de trabalho com 1
hora para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica fora do ambiente frio.
-34,0 a -56,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 1 hora, sendo dois per\u00edodos de 30 minutos com
separa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 4 horas para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica fora do ambiente frio.
-57,0 a -73,0 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 5 minutos sendo o restante da jornada cumprida
obrigatoriamente fora de ambiente frio.
Abaixo de -73,0 N\u00e3o \u00e9 permitida a exposi\u00e7\u00e3o ao ambiente frio, seja qual for a vestimenta utilizada.
() faixa de temperatura v\u00e1lida para trabalhos em zona clim\u00e1tica quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE. () faixa de temperatura v\u00e1lida para trabalhos em zona clim\u00e1tica sub-quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE. (<\/strong><\/em>) faixa de temperatura v\u00e1lida para trabalhos em zona clim\u00e1tica mesot\u00e9rmica, de acordo com o mapa oficial do
IBGE.
29.4 CONDI\u00c7\u00d5ES SANIT\u00c1RIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO.
29.4.1 As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, vesti\u00e1rios, refeit\u00f3rios, locais de repouso e aguardo de servi\u00e7os devem ser mantidos pela administra\u00e7\u00e3o do porto organizado, pelo titular da instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo e retroportu\u00e1ria, conforme o caso, e observar o disposto na NR-24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho).
29.4.2 As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem estar situadas \u00e0 dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 200 m (duzentos metros) dos locais das
opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.
29.4.3 As embarca\u00e7\u00f5es devem oferecer aos trabalhadores em opera\u00e7\u00e3o a bordo, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, com gabinete
sanit\u00e1rio e lavat\u00f3rio, em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene e funcionamento. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel este atendimento, o
operador portu\u00e1rio dever\u00e1 dispor, a bordo, de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias m\u00f3veis, similares \u00e0s descritas (WC – Qu\u00edmico).
29.4.4 O transporte de trabalhadores ao longo do porto deve ser feito atrav\u00e9s de meios seguros.
29.5 PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.
29.5.1 Todo porto organizado, instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo e retroportu\u00e1ria deve dispor de servi\u00e7o de
atendimento de urg\u00eancia pr\u00f3prio ou terceirizado mantido pelo OGMO ou empregadores, possuindo equipamentos e
pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e prover a r\u00e1pida e adequada remo\u00e7\u00e3o de acidentado.
29.5.2 Para o resgate de acidentado em embarca\u00e7\u00f5es atracadas devem ser mantidas, pr\u00f3ximas a estes locais de trabalho, gaiolas e macas.
29.5.3 Nos trabalhos executados em embarca\u00e7\u00f5es ao largo deve ser garantida comunica\u00e7\u00e3o eficiente e meios para, em
caso de acidente, prover a r\u00e1pida remo\u00e7\u00e3o do acidentado, devendo os primeiros socorros ser prestados por trabalhador
treinado para este fim.
29.5.4 No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, fun\u00e7\u00e3o org\u00e2nica ou preju\u00edzo de grande monta, o respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o deve comunicar, imediatamente, \u00e0 Capitania dos Portos, suas Delegacias e Ag\u00eancias e ao \u00f3rg\u00e3o regional do MTE.
29.5.4.1 O local do acidente deve ser isolado, estando a embarca\u00e7\u00e3o impedida de suspender (zarpar) at\u00e9 que seja
realizada a investiga\u00e7\u00e3o do acidente por especialistas desses \u00f3rg\u00e3os e posterior libera\u00e7\u00e3o do despacho da embarca\u00e7\u00e3o
pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Ag\u00eancias.
29.5.4.2 Estando em condi\u00e7\u00f5es de navegabilidade e n\u00e3o trazendo preju\u00edzos aos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o do acidente e a crit\u00e9rio da Capitania dos Portos, suas Delegacias e Ag\u00eancias, o navio poder\u00e1 ser autorizado a deslocar-se do ber\u00e7o de
atraca\u00e7\u00e3o para outro local, onde ser\u00e1 conclu\u00edda a an\u00e1lise do acidente.
29.6 OPERA\u00c7\u00d5ES COM CARGAS PERIGOSAS
29.6.1 Cargas perigosas s\u00e3o quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liq\u00fcefeitos, inflam\u00e1veis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.
29.6.1.1 O termo cargas perigosas inclui quaisquer recept\u00e1culos, tais como tanques port\u00e1teis, embalagens, contentores
intermedi\u00e1rios para graneis (IBC) e cont\u00eaineres tanques que tenham anteriormente contido cargas perigosas e estejam
sem a devida limpeza e descontamina\u00e7\u00e3o que anulem os seus efeitos prejudiciais.
29.6.1.2 As cargas perigosas embaladas ou a granel, ser\u00e3o abrangidas conforme o caso, por uma das conven\u00e7\u00f5es ou
c\u00f3digos internacionais publicados da OMI, constantes do Anexo IV.
29.6.2 As cargas perigosas se classificam de acordo com tabela de classifica\u00e7\u00e3o contida no Anexo V desta NR.
29.6.2.1 Deve ser instalado um quadro obrigat\u00f3rio contendo a identifica\u00e7\u00e3o das classes e tipos de produtos perigosos,
em locais estrat\u00e9gicos, de acordo com os s\u00edmbolos padronizados pela OMI, conforme Anexo VI.
29.6.3 Obriga\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias.
29.6.3.1 Do armador ou seu preposto
29.6.3.1.1 O armador ou seu preposto, respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o que conduzir cargas perigosas embaladas
destinadas ao porto organizado e instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo, dentro ou fora da \u00e1rea do porto organizado, ainda que em tr\u00e2nsito, dever\u00e1 enviar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do porto, ao OGMO e ao operador portu\u00e1rio, pelo menos 24 (vinte quatro) horas antes da chegada da embarca\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas, contendo:
a) declara\u00e7\u00e3o de mercadorias perigosas conforme o C\u00f3digo Mar\u00edtimo Internacional de Mercadorias Perigosas \u2013 c\u00f3digo
IMDG, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es, conforme modelo do Anexo VII:
I. nome t\u00e9cnico das subst\u00e2ncias perigosas, classe e divis\u00e3o de risco;
II. n\u00famero ONU – n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias perigosas estabelecidas pelo Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas
e grupo de embalagem;
III. ponto de fulgor, e quando aplic\u00e1vel, a temperatura de controle e de emerg\u00eancia dos l\u00edquidos inflam\u00e1veis;
IV. quantidade e tipo de embalagem da carga;
V. identifica\u00e7\u00e3o de carga como poluentes marinhos;
b) ficha de emerg\u00eancia da carga perigosa contendo, no m\u00ednimo, as informa\u00e7\u00f5es constantes do modelo do Anexo VIII;
c) indica\u00e7\u00e3o das cargas perigosas – qualitativa e quantitativamente – segundo o c\u00f3digo IMDG, informando as que ser\u00e3o descarregadas no porto e as que permanecer\u00e3o a bordo, com sua respectiva localiza\u00e7\u00e3o.
29.6.3.2 Do exportador e seu preposto.
29.6.3.2.1 Na movimenta\u00e7\u00e3o de carga perigosa embalada para exporta\u00e7\u00e3o, o exportador ou seu preposto \u00e9 respons\u00e1vel
por garantir que a documenta\u00e7\u00e3o de que tratam as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do subitem 29.6.3.1.1 esteja dispon\u00edvel para a
administra\u00e7\u00e3o do porto, OGMO e ao operador portu\u00e1rio, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 h (quarenta e oito horas), da
entrega da carga no porto para armazenagem ou para embarque direto em navio.
29.6.3.3 Do respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o com cargas perigosas.
29.6.3.3.1 Durante todo o tempo de atraca\u00e7\u00e3o de uma embarca\u00e7\u00e3o com carga perigosa no porto, o seu comandante deve adotar os procedimentos contidos no seu plano de controle de emerg\u00eancias o qual, entre outros, deve assegurar:
a) manobras de emerg\u00eancia, reboque ou propuls\u00e3o;
b) manuseio seguro de carga e lastro;
c) controle de avarias.
29.6.3.3.2 O comandante deve informar imediatamente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do porto e ao operador portu\u00e1rio, qualquer
incidente ocorrido com as cargas perigosas que transporta, quer na viagem, quer durante sua perman\u00eancia no porto.
29.6.3.4 Cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do porto:
a) divulgar \u00e0 guarda portu\u00e1ria toda a rela\u00e7\u00e3o de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto;
b) manter em seu arquivo literatura t\u00e9cnica referente \u00e0s cargas perigosas, devidamente atualizadas;
c) criar e coordenar o Plano de Controle de Emerg\u00eancia (PCE);
d) participar do Plano de Ajuda M\u00fatua (PAM);29.6.3.5 Cabe ao OGMO, titular de instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1rias de uso privativo ou empregador:
a) enviar aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a opera\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o de que trata os subitens
29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 desta NR com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 h (vinte e quatro horas) do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o;
b) instruir o trabalhador portu\u00e1rio, envolvido nas opera\u00e7\u00f5es com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e
cuidados a serem observados durante o manejo, movimenta\u00e7\u00e3o, estiva e armazenagem nas zonas portu\u00e1rias;
c) participar da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PCE;
d) responsabilizar-se pela adequada prote\u00e7\u00e3o de todo o pessoal envolvido diretamente com a opera\u00e7\u00e3o;
e) supervisionar o uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para a carga perigosa manuseada;
29.6.3.6 Cabe ao trabalhador:
a) habilitar-se por meio de cursos espec\u00edficos, oferecidos pelo OGMO, titular de instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de uso privativo
ou empregador, para opera\u00e7\u00f5es com carga perigosa;
b) comunicar ao respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o as irregularidades observadas com as cargas perigosas;
c) participar da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PCE e PAM;
d) zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos e instala\u00e7\u00f5es;
e) fazer uso adequado dos EPI e EPC fornecidos.
29.6.4 Nas opera\u00e7\u00f5es com cargas perigosas devem ser obedecidas as seguintes medidas gerais de seguran\u00e7a:
a) somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as subst\u00e2ncias perigosas que estiverem embaladas,
sinalizadas e rotuladas de acordo com o c\u00f3digo mar\u00edtimo internacional de cargas perigosas (IMDG);
b) as cargas relacionadas abaixo devem permanecer o tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas de opera\u00e7\u00e3o de
carga e descarga:
I. explosivos em geral;
II. gases inflam\u00e1veis (classe 2.1) e venenosos (classe 2.3);
III. radioativos;
IV. chumbo tetraetila;
V. poliestireno expans\u00edvel;
VI. perclorato de am\u00f4nia, e
VII.mercadorias perigosas acondicionadas em containeres refrigerados;
c) as cargas perigosas devem ser submetidas a cuidados especiais, sendo observadas, dentre outras, as provid\u00eancias
para ado\u00e7\u00e3o das medidas constantes das fichas de emerg\u00eancias a que se refere o subitem 29.6.3.1.1 al\u00ednea \u201cb\u201d desta
NR, inclusive aquelas cujas embalagens estejam avariadas ou que estejam armazenadas pr\u00f3ximas a cargas nessas
condi\u00e7\u00f5es;
d) \u00e9 vedado lan\u00e7ar na \u00e1guas, direta ou indiretamente, poluentes resultantes dos servi\u00e7os de limpeza e trato de
vazamento de carga perigosa.
29.6.4.1 Nas opera\u00e7\u00f5es com explosivos – Classe 1:
a) limitar a perman\u00eancia de explosivos nos portos ao tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio;
b) evitar a exposi\u00e7\u00e3o dos explosivos aos raios solares;
c) manipular em separado as distintas divis\u00f5es de explosivos, salvo nos casos de comprovada compatibilidade;
d) adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e explos\u00f5es no local de opera\u00e7\u00e3o, incluindo proibi\u00e7\u00e3o de fumar e o
controle de qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o ou de calor;
e) impedir o abastecimento de combust\u00edveis na embarca\u00e7\u00e3o, durante essas opera\u00e7\u00f5es;
f) proibir a opera\u00e7\u00e3o com explosivos sob condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas adversas \u00e0 carga;
g) utilizar somente aparelhos e equipamentos cujas especifica\u00e7\u00f5es sejam adequadas ao risco;
h) estabelecer zona de sil\u00eancio na \u00e1rea de manipula\u00e7\u00e3o – proibi\u00e7\u00e3o do uso de transmissor de r\u00e1dio, telefone celular e
radar – exceto por permiss\u00e3o de pessoa respons\u00e1vel;
i) proibir a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de reparos nas embarca\u00e7\u00f5es atracadas, carregadas com explosivos ou em outras, a
menos de 40 m (quarenta metros) dessa embarca\u00e7\u00e3o;
j) determinar que os explosivos sejam as \u00faltimas cargas a embarcar e as primeiras a desembarcar.
29.6.4.2 Opera\u00e7\u00f5es com gases e l\u00edquidos inflam\u00e1veis – Classes 2 e 3:
a) adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e explos\u00f5es, incluindo especialmente a proibi\u00e7\u00e3o de fumar, o controle de
qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o e de calor, os aterramentos el\u00e9tricos necess\u00e1rios, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos
el\u00e9tricos adequados \u00e0 \u00e1rea classificada;
b) depositar os recipientes de gases em lugares arejados e protegidos dos raios solares;
c) utilizar os capacetes protetores das v\u00e1lvulas dos cilindros durante, a movimenta\u00e7\u00e3o afim de proteg\u00ea-las contra
impacto ou tens\u00e3o;
d) prevenir impactos e quedas dos recipientes nas plataformas do cais, nos armaz\u00e9ns e por\u00f5es;
e) segregar, em todas as etapas das opera\u00e7\u00f5es, os gases, l\u00edquidos inflam\u00e1veis e t\u00f3xicos dos produtos aliment\u00edcios e das
demais classes incompat\u00edveis;
f) observar as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es, nas opera\u00e7\u00f5es com gases e l\u00edquidos inflam\u00e1veis, sem preju\u00edzo do disposto na
NR-16 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas) e NR-20 (L\u00edquidos Combust\u00edveis e Inflam\u00e1veis):
I. isolar a \u00e1rea a partir do ponto de descarga durante as opera\u00e7\u00f5es;
II. manter a fia\u00e7\u00e3o e terminais el\u00e9tricos com isolamento perfeito e com os respectivos tamp\u00f5es, inclusive os
instalados nos guindastes;
III. manter os guindastes totalmente travados, tanto no solo como nas superestruturas;
IV. realizar inspe\u00e7\u00f5es visuais e testes peri\u00f3dicos nos mangotes, mantendo-as em boas condi\u00e7\u00f5es de uso
operacional;
V. fiscalizar permanentemente a opera\u00e7\u00e3o, paralisando-a sob qualquer condi\u00e7\u00e3o de anormalidade operacional;
VI. alojar, nos abrigos de material de combate a inc\u00eandio, os equipamentos necess\u00e1rios ao controle de
emerg\u00eancias;
VII. instalar na \u00e1rea delimitada, durante a opera\u00e7\u00e3o e em locais de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, placas em fundo branco, com
os seguintes dizeres pintados em vermelho reflexivo: N\u00c3O FUME – NO SMOKING; N\u00c3O USE L\u00c2MPADAS
DESPROTEGIDAS – NO OPEN LIGHTS;
VIII. instalar na \u00e1rea delimitada da faixa do cais, onde se encontram as tomadas e v\u00e1lvulas de gases e l\u00edquidos
inflam\u00e1veis, placa com fundo branco, pintadas em vermelho reflexivo e em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, com os
dizeres: N\u00c3O FUME – NO SMOKING; N\u00c3O USE L\u00c2MPADAS DESPROTEGIDAS – NO OPEN LIGHTS.
g) manter os caminh\u00f5es tanques usados nas opera\u00e7\u00f5es com inflam\u00e1veis l\u00edquidos a granel em conformidade com a
legisla\u00e7\u00e3o sobre transporte de produtos perigosos.
29.6.4.3 Opera\u00e7\u00f5es com s\u00f3lidos e outras subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis – Classe 4:
a) adotar medidas preventivas para controle n\u00e3o somente do risco principal, como tamb\u00e9m dos riscos secund\u00e1rios,
como toxidez e corrosividade, encontrados em algumas subst\u00e2ncias desta classe;
b) adotar as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, relativas \u00e0s cargas s\u00f3lidas a granel, que constam do suplemento ao c\u00f3digo IMDG;
c) utilizar medidas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e explos\u00f5es, incluindo especialmente a proibi\u00e7\u00e3o de fumar e o controle
de qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o e de calor;
d) adotar medidas que impe\u00e7am o contato da \u00e1gua com subst\u00e2ncias das subclasses 4.2 – subst\u00e2ncias sujeitas a
combust\u00e3o espont\u00e2nea e 4.3 – subst\u00e2ncias perigosas em contato com a \u00e1gua;
e) adotar medidas que evitem a fric\u00e7\u00e3o e impactos com a carga;
f) ventilar o local de opera\u00e7\u00e3o que cont\u00e9m ou conteve subst\u00e2ncias da Classe 4, antes dos trabalhadores terem acesso ao
mesmo. No caso de concentra\u00e7\u00e3o de gases, os trabalhadores que adentrem neste espa\u00e7o devem portar aparelhos de
respira\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, cintos de seguran\u00e7a com dispositivos de engate, travamento e cabo de arrasto;
g) monitorar, antes e durante a opera\u00e7\u00e3o de descarga de carv\u00e3o ou pr\u00e9-reduzidos de ferro, a temperatura do por\u00e3o e a
presen\u00e7a de hidrog\u00eanio ou outros gases no mesmo, para as provid\u00eancias devidas.
29.6.4.4 Opera\u00e7\u00f5es com subst\u00e2ncias oxidantes e per\u00f3xidos org\u00e2nicos – Classe 5:.
a) adotar medidas de seguran\u00e7a contra os riscos espec\u00edficos desta classe e os secund\u00e1rios, como corros\u00e3o e toxidez, que
ela possa apresentar;
b) adotar medidas que impossibilitem o contato das subst\u00e2ncias dessa classe com os materiais \u00e1cidos, \u00f3xidos met\u00e1licos
e aminas;
c) monitorar e controlar a temperatura externa
, at\u00e9 seu limite m\u00e1ximo, dos tanques que contenham per\u00f3xidos
org\u00e2nicos;
d) adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e explos\u00f5es, incluindo especialmente a proibi\u00e7\u00e3o de fumar e o controle
de qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o e de calor.
29.6.4.5 Nas opera\u00e7\u00f5es com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e infectantes – Classe 6:
a) segregar subst\u00e2ncias desta classe dos produtos aliment\u00edcios;
b) manipular cuidadosamente as cargas, especialmente aquelas simultaneamente t\u00f3xicas e inflam\u00e1veis;
c) restringir o acesso \u00e0 \u00e1rea operacional e circunvizinha, somente ao pessoal envolvido nas opera\u00e7\u00f5es;
d) dispor de conjuntos adequados de EPC e EPI, para o caso de avarias ou na movimenta\u00e7\u00e3o de graneis da Classe 6 ;
e) dispor, no local das opera\u00e7\u00f5es, de sacos com areia limpa e seca ou similar, para absorver e conter derramamentos;
f) proibir a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, na manipula\u00e7\u00e3o destas cargas, principalmente da Classe 6.2 (Subst\u00e2ncias
Infectantes) quando portadores de erup\u00e7\u00f5es, \u00falceras ou cortes na pele;
g) proibir comer, beber ou fumar na \u00e1rea operacional e nas proximidades;
29.6.4.6 Nas opera\u00e7\u00f5es com materiais radioativos – Classe 7:
a) exigir que as embarca\u00e7\u00f5es de bandeira estrangeira que transportem materiais radioativos apresentem, para a
admiss\u00e3o no porto, a documenta\u00e7\u00e3o fixada no “Regulamento para o Transporte com Seguran\u00e7a de Materiais
Radioativos”, da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica. No caso de embarca\u00e7\u00f5es de bandeira brasileira, dever\u00e1
ser atendida a “Norma de Transporte de Materiais Radioativos” – Resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Energia
Nuclear – CNEN 13\/80 e Norma CNEN-NE 5.01\/88 e altera\u00e7\u00f5es posteriores;
b) obedecer as normas de segrega\u00e7\u00e3o desses materiais, constantes no IMDG, com as dist\u00e2ncias de afastamento
aplic\u00e1veis;
c) c) a autoriza\u00e7\u00e3o para a atraca\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o com carga da Classe 7 – materiais radioativos, deve ser precedida de
ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a indicadas por pessoa competente em prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica. Entende-se por pessoa
competente, neste caso, o Supervisor de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica – SPR conforme a Norma 3.03 da CNEN e altera\u00e7\u00f5es
posteriores;
d) monitorar e controlar a exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0s radia\u00e7\u00f5es conforme crit\u00e9rios estabelecidos pela NE-3.01 e NE5.01 – Diretrizes B\u00e1sicas de Radioprote\u00e7\u00e3o da CNEN e altera\u00e7\u00f5es posteriores;
e) adotar medidas de segrega\u00e7\u00e3o e isolamento com rela\u00e7\u00e3o a pessoas e outras cargas, estabelecendo uma zona de
seguran\u00e7a para o trabalho, por meio de placas de seguran\u00e7a, sinaliza\u00e7\u00e3o, cordas e dispositivos luminosos, definidos
pelo SPR, conforme o caso.
29.6.4.7 Nas opera\u00e7\u00f5es com subst\u00e2ncias corrosivas – Classe 8:
a) adotar medidas de seguran\u00e7a que impe\u00e7am o contato de subst\u00e2ncias dessa classe com a \u00e1gua ou com temperatura
elevada;
b) utilizar medidas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e explos\u00f5es, incluindo especialmente a proibi\u00e7\u00e3o de fumar e o controle
de qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o e de calor;
c) dispor, no local das opera\u00e7\u00f5es, de sacos com areia limpa e seca ou similar, para absorver e conter eventuais
derramamentos.
29.6.4.8 Nas opera\u00e7\u00f5es com subst\u00e2ncias perigosas diversas – Classe 9:
a) adotar medidas preventivas dos riscos dessas subst\u00e2ncias, que podem ser inflam\u00e1veis, irritantes e, afora outros
riscos, pass\u00edveis de uma decomposi\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o durante o transporte;
b) rotular as embalagens com o nome t\u00e9cnico dessas subst\u00e2ncias, marcados de forma indel\u00e9vel;
c) utilizar medidas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e explos\u00f5es, incluindo especialmente a proibi\u00e7\u00e3o de fumar e o
controle de qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o e de calor;
d) dispor, no local das opera\u00e7\u00f5es, de sacos com areia limpa e seca ou similar, para absorver e conter derramamentos;
e) adotar medidas de controle de aerodispers\u00f3ides.
29.6.5 Armazenamento de cargas perigosas.
29.6.5.1 A administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, em conjunto com o SESSTP, deve fixar em cada porto, a quantidade m\u00e1xima total
por classe e subclasse de subst\u00e2ncias a serem armazenadas na zona portu\u00e1ria, obedecendo-se as recomenda\u00e7\u00f5es contidas
na tabela de segrega\u00e7\u00e3o, Anexo IX.
29.6.5.2 Os dep\u00f3sitos de cargas perigosas devem ser compat\u00edveis com as caracter\u00edsticas dos produtos a serem
armazenados.
29.6.5.3 N\u00e3o ser\u00e3o armazenadas cargas perigosas em embalagens inadequadas ou avariadas.
29.6.5.4 Deve ser realizada vigil\u00e2ncia permanente e inspe\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da carga armazenada, adotando-se, nos casos de
avarias, os procedimentos previstos na respectiva ficha de emerg\u00eancia referida no subitem 29.6.3.1 al\u00ednea \u201cb\u201d desta
norma.
29.6.5.6 Armazenamento de explosivos
29.6.5.6.1 N\u00e3o \u00e9 permitido o armazenamento de explosivos na \u00e1rea portu\u00e1ria, e a sua movimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada
conforme o disposto na NR-19 (Explosivos).
29.6.5.7 Armazenamento de gases e de l\u00edquidos inflam\u00e1veis.
29.6.5.7.1 No armazenamento de gases e de l\u00edquidos inflam\u00e1veis ser\u00e1 observada a NR-20 (Combust\u00edveis L\u00edquidos e
Inflam\u00e1veis), a NBR 7505 (Armazenamento de Petr\u00f3leo e seus Derivados L\u00edquidos) e as seguintes prescri\u00e7\u00f5es gerais:
a) os gases inflam\u00e1veis ou t\u00f3xicos devem ser depositados em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra as
intemp\u00e9ries, incid\u00eancia dos raios solares e \u00e1gua do mar, longe de habita\u00e7\u00f5es e de qualquer fonte de igni\u00e7\u00e3o e calor
que n\u00e3o esteja sob controle;
b) no caso de suspeita de vazamento de gases, devem ser adotadas as medidas de seguran\u00e7a constantes do PCE, a que
se refere o item 29.6.6 desta NR;
c) os gases inflam\u00e1veis ser\u00e3o armazenados, adequadamente segregados de outras cargas perigosas, conforme tabela de
segrega\u00e7\u00e3o (Anexo IX) e completamente isolados de alimentos;
d) os armaz\u00e9ns e os tanques de inflam\u00e1veis a granel devem ser providos de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de combate a
inc\u00eandio.
29.6.5.8 Armazenamento de inflam\u00e1veis s\u00f3lidos
29.6.5.8.1 No armazenamento de inflam\u00e1veis s\u00f3lidos devem ser utilizados dep\u00f3sitos especiais e observadas as seguintes
prescri\u00e7\u00f5es gerais:
a) os recipientes devem ser armazenados em compartimentos bem ventilados ou ao ar livre, protegidos de intemp\u00e9ries,
\u00e1gua do mar, bem como de fontes de calor e de igni\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estejam sob controle;
b) os s\u00f3lidos inflam\u00e1veis da subclasse 4.1 podem ser armazenados em lugares abertos ou fechados;
c) os das subclasses 4.2 e 4.3 devem ser depositados em lugares ventilados, rigorosamente protegidos do contato com
a \u00e1gua e a umidade;
d) no caso de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, isolar rigorosamente dos g\u00eaneros aliment\u00edcios;
e) as subst\u00e2ncias desta classe devem ser armazenadas de conformidade com a tabela de segrega\u00e7\u00e3o no Anexo IX.
29.6.5.9 Armazenamento de oxidantes e per\u00f3xidos.
29.6.5.9.1 O armazenamento de produtos da Classe 5 ser\u00e1 feito em dep\u00f3sitos espec\u00edficos.
29.6.5.9.2 Antes de armazenar estes produtos, verificar se o local est\u00e1 limpo, sem a presen\u00e7a de material combust\u00edvel ou
inflam\u00e1vel.
29.6.5.9.3 Obedecer \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o das cargas desta Classe 5, com outras incompat\u00edveis, de conformidade com a tabela
de segrega\u00e7\u00e3o (Anexo IX).
29.6.5.9.4 Durante o armazenamento, os per\u00f3xidos org\u00e2nicos devem ser mantidos refrigerados e longe de qualquer
fonte artificial de calor ou igni\u00e7\u00e3o.
29.6.5.10 Armazenamento de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e infectantes.
29.6.5.10.1 Subst\u00e2ncias t\u00f3xicas devem ser armazenadas em dep\u00f3sitos especiais, espa\u00e7os bem ventilados e em
recipientes que poder\u00e3o ficar ao ar livre, desde que protegidos do sol, de intemp\u00e9ries ou da \u00e1gua do mar.
29.6.5.10.2 Quando as subst\u00e2ncias t\u00f3xicas forem armazenadas em recintos fechados, estes locais devem dispor de
ventila\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. O armazenamento dessas subst\u00e2ncias deve ser feito mantendo sob controle o risco das fontes de
calor, incluindo fa\u00edscas, chamas ou canaliza\u00e7\u00e3o de vapor.
29.6.5.10.3 Para evitar contamina\u00e7\u00e3o, as subst\u00e2ncias desta classe devem ser armazenadas em ambie
ntes distintos dos de
g\u00eaneros aliment\u00edcios.
29.6.5.10.4 No armazenamento ser\u00e1 observada a tabela de segrega\u00e7\u00e3o, constante do anexo IX.
29.6.5.10.5 As subst\u00e2ncias da subclasse 6.2 s\u00f3 poder\u00e3o ser armazenadas em car\u00e1ter excepcional e mediante autoriza\u00e7\u00e3o
da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
29.6.5.11 Armazenamento de subst\u00e2ncias radioativas.
29.6.5.11.1 O armazenamento de subst\u00e2ncias radioativas ser\u00e1 feito em dep\u00f3sitos especiais, de acordo com as
recomenda\u00e7\u00f5es da CNEN;
29.6.5.11.2 No armazenamento destas cargas, ser\u00e1 obedecida a tabela de segrega\u00e7\u00e3o do anexo IX.
29.6.5.12 Armazenamento de subst\u00e2ncias corrosivas.
29.6.5.12.1 As subst\u00e2ncias corrosivas devem ser armazenadas em locais abertos ou em recintos fechados bem
ventilados.
29.6.5.12.2 Quando a c\u00e9u aberto, as embalagens devem ficar protegidas de intemp\u00e9ries ou de \u00e1gua, mantendo sob
controle os riscos das fontes de calor, chamas, fa\u00edscas ou canaliza\u00e7\u00f5es de vapor.
29.6.5.12.3 No armazenamento destas cargas, deve ser obedecida a tabela de segrega\u00e7\u00e3o do anexo IX.
29.6.5.13 Armazenamento de subst\u00e2ncias perigosas diversas.
29.6.5.13.1 As subst\u00e2ncias desta classe, armazenadas em lugares abertos ou fechados, devem receber os cuidados
preventivos aos seus riscos principal e secund\u00e1rios.
29.6.5.13.2 No armazenamento destas cargas, aplica-se a tabela de segrega\u00e7\u00e3o, conforme anexo IX, ficando segregadas
de alimentos.
29.6.6 Plano de Controle de Emerg\u00eancia \u2013 PCE e Plano de Ajuda M\u00fatua \u2013 PAM.
29.6.6.1 Devem ser adotados procedimentos de emerg\u00eancia, primeiros socorros e atendimento m\u00e9dico.
Constando para cada classe de risco a respectiva ficha, nos locais de opera\u00e7\u00e3o dos produtos perigosos.
29.6.6.2 Os trabalhadores devem ter treinamento espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com produtos perigosos.
29.6.6.3 O plano de atendimento \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia deve ser abrangente, permitindo o controle dos sinistros
potenciais, como explos\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o ambiental por produto t\u00f3xico, corrosivo, radioativo e outros agentes
agressivos, inc\u00eandio, abalroamento e colis\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o com o cais.
29.6.6.4 Os PCE e PAM devem prever a\u00e7\u00f5es em terra e a bordo, e dever\u00e1 ser exibido aos agentes da inspe\u00e7\u00e3o do
trabalho, quando solicitado.
ANEXO I \u2013 MAPAS
MAPA I
Acidente com Vitima _________________________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Data do Mapa: \/<\/em><\/strong>\/_ Respons\u00e1vel: _______________________________________________Assinatura: _______________<\/strong><\/em><\/strong>
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n\n\n\n
N\u00b0
Absoluto
(Abs)
N\u00b0 Abs
c\/afast.
\u00a3 15 dias
N\u00b0 Abs
c\/afast.<\/p>\n\n\n\n\n
N\u00b0 Abs
s\/afast
\u00cdndice relativo
total de
Trabalhadores
Dias\/Home
m perdidos
Taxa de
Freq\u00fc\u00eancia \u00d3bitos
\u00cdndice de
avalia\u00e7\u00e3o
da
gravidade
Total do
Setor
MAPA II
Doen\u00e7as Ocupacionais: __________________________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Data do Mapa: \/<\/em><\/strong>\/_ Respons\u00e1vel: __________________________________________<\/strong><\/em><\/strong> Assinatura: _________<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
de caso
Setores de
atividades dos
portadores
N\u00b0 relativo
de casos
N\u00b0 de
\u00d3bitos
N\u00b0 de trabalhadores
transferidos p\/ outra atividade
N\u00b0 de Trabalhadores
definitivamente
incapacitados
(*) codificar no verso. Por exemplo, 1- Servi\u00e7o de estiva, 2- Conserto de Carga, 3 – Capatazia.
MAPA III
INSALUBRIDADE: ____________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> __________<\/em><\/strong><\/em><\/strong>
DATA: \/<\/em><\/strong>\/_ Respons\u00e1vel: ______________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Assinatura:<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Identificados
Intensidade
ou
Concentra\u00e7\u00e3
o
N\u00b0 de
Trabalhadores
Expostos
MAPA IV
ACIDENTES SEM V\u00cdTIMA ______________________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Data do Mapa: \/<\/em><\/strong>\/_ Respons\u00e1vel: ________________________________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Assinatura: __________<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
ANEXO II \u2013 FICHA DE INDENTIFICA\u00c7\u00c3O
MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO
Ficha de Identifica\u00e7\u00e3o
NR-29
Anexo
Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n\n
Bairro: _________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Munic\u00edpio ________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> UF: _ CEP: __<\/strong><\/em><\/strong> Telefone: ( ) _<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Fax: __<\/strong><\/em><\/strong><\/em> E\u2013Mail ____<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
Data do In\u00edcio da Atividade:<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n
de acidentes<\/li>\n\n\n\n
CPATP<\/li>\n\n\n\n
compareceu a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria?<\/li>\n\n\n\n
trabalhadores?<\/li>\n\n\n\n
Fundacentro?<\/li>\n\n\n\n
capacitados em Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes?
Informa\u00e7\u00f5es Estat\u00edsticas Ano Base: Semestre: _<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
N\u00famero Acidente T\u00edpico Doen\u00e7a Profissional Acidente de Trajeto
Mortes 21. 22. 23.
Acidentes 24. 25. 26.
Dias Perdidos 27. 28. 29.
Dias Debitados 30. 31. 32.<\/li>\n\n\n\n
A presente declara\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o da verdade
Local: _____<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Data: \/<\/em><\/strong>\/_ Nome: __________________________<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Instru\u00e7\u00f5es de preenchimento do anexo II<\/p>\n\n\n\n\n
complemento e digito de controle do estabelecimento.<\/li>\n\n\n\n
Dados Gerais<\/li>\n\n\n\n
acidentes que tenham ocasionado graves preju\u00edzos pessoais ou materiais.
Informa\u00e7\u00f5es Gerais
De 13 a 18, assinalar com \u201cX\u201d a resposta conveniente.
Informa\u00e7\u00f5es Estat\u00edsticas<\/li>\n\n\n\n
por tempo indeterminado mais os avulsos tomados no semestre divididos por seis.<\/li>\n\n\n\n
inclu\u00eddas as horas extraordin\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n
ou permanente, para o trabalho.<\/li>\n\n\n\n
permanente parcial ou total.<\/li>\n\n\n\n
capacidade de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
capacidade de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
capacidade de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
capacidade de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
parcial ou total, da capacidade de trabalho. Para atribui\u00e7\u00e3o de dias debitados ser\u00e1 utilizada a tabela do Quadro 1A da
NR-5.<\/li>\n\n\n\n
parcial ou total da capacidade de trabalho. Para atribui\u00e7\u00e3o de dias debitados ser\u00e1 utilizada a tabela do Quadro 1A da
NR-5.<\/li>\n\n\n\n
ou total da capacidade de trabalho. Para atribui\u00e7\u00e3o de dias debitados ser\u00e1 utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5.<\/li>\n\n\n\n
tomador de servi\u00e7o, conforme o caso, e ao SESSTP, referentes ao semestre, bem como o resumo das medidas adotadas.
ANEXO III
Curr\u00edculo b\u00e1sico do curso para componentes da CPATP<\/li>\n\n\n\n
a) Riscos f\u00edsicos;
b) Riscos qu\u00edmicos;
c) Riscos biol\u00f3gicos;
d) Riscos ergon\u00f4micos;
e) Riscos de acidentes.<\/li>\n\n\n\n
a) Acidentes do trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n
b) Causas dos acidentes do trabalho;
c) Equipamentos portu\u00e1rios sob os aspectos da seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
\n
5 – Investiga\u00e7\u00e3o dos acidentes.<\/li>\n\n\n\n
les\u00e3o, levantamento das condi\u00e7\u00f5es ambientais e de trabalho.
6 – An\u00e1lise dos acidentes.<\/li>\n\n\n\n
a serem adotadas; taxa de freq\u00fc\u00eancia; taxa de gravidade e estat\u00edstica de acidentes.
7 – Campanhas de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho); campanhas internas.
8 – Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual\/Coletivo – EPI\/EPC<\/li>\n\n\n\n
dos EPI\/EPC mais usados e as formas de sua utiliza\u00e7\u00e3o.
9 – Princ\u00edpios b\u00e1sicos de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios<\/li>\n\n\n\n
combate, t\u00e1tica e t\u00e9cnicas de combate a inc\u00eandios.
10 – Estudo da NR-29 e NR-5<\/li>\n\n\n\n
11 – Reuni\u00f5es da CPATP<\/li>\n\n\n\n
pr\u00e1tica de uma reuni\u00e3o da CPATP.
12 – Primeiros socorros.<\/li>\n\n\n\n
13 – An\u00e1lise de riscos e impactos ambientais.
14 – No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre produtos perigosos.
ANEXO IV
PRODUTOS REGULAMENTOS<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
(Lei do \u00d3leo)<\/li>\n\n\n\n\n
Navios que transportam Gases Liquefeitos a Granel (IGC
Code).<\/li>\n\n\n\n
Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Gas Carrier Code<\/li>\n\n\n\n
Liquefeitos a Granel (Existing Ships Code).
3- Qu\u00edmicos perigosos com subst\u00e2ncias l\u00edquidas nocivas.<\/li>\n\n\n\n
L\u00edquidas Nocivas Transportadas a Granel (Conven\u00e7\u00e3o
MARPOL \/73\/78, Anexo II).<\/li>\n\n\n\n
Transportam Produtos Qu\u00edmicos a Granel (BCH Code).<\/li>\n\n\n\n
Equipamentos que transportam Produtos Qu\u00edmicos a Granel
(IBC Code).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
potencialmente perigosos, incluindo res\u00edduos e prejudiciais
ao meio ambiente<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n
Mercadorias Perigosas – (IMDG Code) da IMO<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
s\u00f3lidos a granel, incluindo res\u00edduos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n
BC Code da IMO, Ap\u00eandice B
ANEXO V
MERCADORIAS PERIGOSAS
CLASSE 1 – EXPLOSIVOS
DIVIS\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DA SUBST\u00c2NCIA OU ARTIGO
1.1 Subst\u00e2ncias ou produtos que apresentam um risco de explos\u00e3o de toda a massa
1.2 Subst\u00e2ncias ou produtos que apresentam um risco de proje\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o um risco de explos\u00e3o de toda
a massa
1.3
Subst\u00e2ncias e produtos que apresentam um risco de igni\u00e7\u00e3o e um risco de que se produzam pequenos
efeitos de onda de choque ou proje\u00e7\u00e3o, ou de ambos os efeitos, mas que n\u00e3o apresentam um risco de
explos\u00e3o de toda a massa
1.4 Subst\u00e2ncias e produtos que n\u00e3o apresentam qualquer risco consider\u00e1vel
1.5 Subst\u00e2ncias e produtos muito insens\u00edveis e produtos que apresentam um risco de explos\u00e3o de toda a
massa.
1.6 Produtos extremamente insens\u00edveis que n\u00e3o apresentam risco de explos\u00e3o de toda a massa.
CLASSE 2 – GASES COMPRIMIDOS, LIQUEFEITOS, DISSOLVIDOS SOB PRESS\u00c3O
DIVIS\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DA SUBST\u00c2NCIA OU ARTIGO
2.1 Gases inflam\u00e1veis
2.2 Gases n\u00e3o inflam\u00e1veis, n\u00e3o venenosos.
2.3 Gases venenosos (t\u00f3xicos)
CLASSE 3 – L\u00cdQUIDOS INFL\u00c1MAVEIS
DESCRI\u00c7\u00c3O DA SUBST\u00c2NCIA OU ARTIGO
L\u00edquidos inflam\u00e1veis com ponto de fulgor baixo: compreende os l\u00edquidos cujo ponto de fulgor \u00e9
inferior a -18o C (0o F).
L\u00edquidos inflam\u00e1veis com ponto de fulgor m\u00e9dio: compreende os l\u00edquidos cujo ponto de fulgor \u00e9 igual
ou superior a -18o C (0o F) e inferior a 23o C (73o F).
L\u00edquidos inflam\u00e1veis com ponto de fulgor alto: compreende os l\u00edquidos cujo ponto de fulgor \u00e9 igual
ou superior a 23o C (73o F) por\u00e9m n\u00e3o superior a 61o C (141o F).
CLASSE 4 – S\u00d3LIDOS INFLAM\u00c1VEIS, SUBST\u00c2NCIAS SUJEITAS \u00c0 COMBUST\u00c3O ESPONT\u00c2NEA,
SUBST\u00c2NCIAS QUE, EM CONTATO COM A \u00c1GUA, EMITEM GASES INFLAM\u00c1VEIS
DIVIS\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DA SUBST\u00c2NCIA OU ARTIGO
4.1
S\u00f3lidos sujeitos \u00e0 r\u00e1pida combust\u00e3o imediata e s\u00f3lidos que podem causar igni\u00e7\u00e3o mediante fric\u00e7\u00e3o;
auto-reativos (s\u00f3lidos e l\u00edquidos) e subst\u00e2ncias relacionadas; explosivos neutralizados (rea\u00e7\u00e3o
exot\u00e9rmica).
4.2 Subst\u00e2ncias sujeitas \u00e0 combust\u00e3o espont\u00e2nea.
4.3 Subst\u00e2ncias que, em contato com a \u00e1gua, emitem gases inflam\u00e1veis.
CLASSE 5 – SUBST\u00c2NCIAS OXIDANTES, PER\u00d3XIDOS ORG\u00c2NICOS
DIVIS\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DA SUBST\u00c2NCIA OU ARTIGO
5.1 Subst\u00e2ncias (Agentes) oxidantes
5.2 Per\u00f3xidos org\u00e2nicos
CLASSE 6 – SUBST\u00c2NCIAS VENENOSAS (T\u00d3XICAS), SUBST\u00c2NCIAS INFECTANTES.
DIVIS\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DA SUBST\u00c2NCIA OU ARTIGO
6.1 Subst\u00e2ncias venenosas (t\u00f3xicas)
6.2 Subst\u00e2ncias infectantes
CLASSE 7 – MATERIAIS RADIOATIVOS
CLASSE 8 \u2013 SUBST\u00c2NCIAS CORROSIVAS
CLASSE 9 – SUBST\u00c2NCIAS PERIGOSAS DIVERSAS
Observa\u00e7\u00f5es: (*)
A CLASSE 3 \u2013 L\u00cdQUIDOS INFLAMAVEIS n\u00e3o possui as \u201cDIVIS\u00d5ES\u201d 3.1, 3.2 e 3.3; de acordo com as seguintes
publica\u00e7\u00f5es:
a) RECOMMENDATION ON THE TRANSPORT OF DANGEROUS GOOD \u2013 MODEL REGULATIONS \u2013
TWELFTH REVISED EDITION;
b) IMDG CODE \u2013 2000 EDITION \u2013 AMENDMENT 30.00; e
c) RESOLU\u00c7\u00c3O 420 da ANTT.
ANEXO VI – SIMBOLOS PADRONIZADOS PELA I.M.O.
ETIQUETAS
CLASSE 1
CLASSE 2
CLASSE 3
** Local para indica\u00e7\u00e3o da subclasse – para ser para ser
deixado sem inscri\u00e7\u00e3o se o explosivo tem risco subsidi \u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
deixado sem inscri\u00e7\u00e3o se o explosivo tem risco subsidi \u00e1rio.
CONTINUA\u00c7\u00c3O
CLASSE 4
CLASSE 5
CLASSE 6
SUBST\u00c2NCIA
INFECTANTE
CONTINUA\u00c7\u00c7\u00c3O
CLASSE 7
CLASSE 8
CLASSE 9
RADIOATIVO II RADIOATIVO RADIOATIVO III RADIOATIVO III II
F\u00cdSSIL
CONTINUA\u00c7\u00c3O
MARCA DE POLUENTE
MARINHO
SINAL DE
TEMPERATURA ELEVADA
FUMIGA\u00c7\u00c3O
SINAL DE ADVERT\u00caNCIA
ESTA UNIDADE EST\u00c1 SOB FUMIGA\u00c7\u00c3O
COM ___________APLICADO DATA ___<\/em><\/strong><\/em><\/strong>
HORA _<\/em><\/strong>
N\u00c3O ENTRE<\/li>\n\n\n\n
PERIGO
POLUENTE MARINHO
CLASSE 1 — SUBST\u00c2NCIAS
EXPLOSIVAS OU ARTIGOS
(N\u00ba 1)
DIVIS\u00d5ES 1.1, 1.2 e 1.3
S\u00edmbolo (Bomba explodindo): em preto, fundo em laranja: n\u00famero 1 no canto inferior
(N\u00ba 1.4)
DIVIS\u00c3O 1.4
(N\u00ba 1.5)
DIVIS\u00c3O 1.5
(N \u00ba 1.6)
DIVIS\u00c3O 1.6
Fundo: em laranja
N\u00fameros em preto e devem ter 30 mm de altura por 5 mm de largura ( para um r\u00f3tulo
medindo 100 mm X 100 mm). N\u00famero 1 no canto inferior.
** Local para indica\u00e7\u00e3o da subclasse – para ser para ser deixado sem inscri \u00e7\u00e3o se o
explosivo tem risco subsidi\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
se o explosivo tem risco subsidi \u00e1rio.
CLASSE 2 – GASES
(N\u00ba 2.1)
CLASSE 2.1 – GASES INFLAM\u00c1VEIS
S\u00edmbolo – Chama em preto ou branco
Fundo em vermelho –<\/li>\n\n\n\n
(N\u00ba 2.2)
CLASSE 2.2 – GASES N\u00c3O INFLAM\u00c1VEIS E N\u00c3O T\u00d3XICOS
S\u00edmbolo – Cilindro de g\u00e1 s preto ou branco
Fundo em verde – n\u00famero 2 no canto inferior
CLASSE 2.3 – GASES T\u00d3XICOS
(N\u00ba 2.3)
CLASSE 2.3 – GASES T\u00d3XICOS
S\u00edmbolo: Caveira em preto.
Fundo em branco
n\u00famero 2 no canto inferior
CLASSE 3 – L\u00cdQUIDOS INFLAM\u00c1VEIS
(N\u00ba 3)
CLASSE 3 – L\u00cdQUIDOS INFLAM \u00c1VEIS
S\u00edmbolo: Chama em preto ou branco
Fundo vermelho
nn\u00fa\u00famero 3 no canto inferior
CLASSE 4
(N\u00ba 4.1)
CLASSE 4.1 – S\u00d3LIDOS INFLAM\u00c1VEIS
SS\u00ed
\u00edmbolo –<\/li>\n\n\n\n
Fundo branco com sete listas verticais vermelhas
n\u00famero 4 no canto inferior
(N\u00ba 4.2)
CLASSE 4.2 –<\/li>\n\n\n\n
COMBUST\u00c3O ESPONT\u00c2NEA
S\u00edmbolo – Chama em preto
Fundo metade superior branca e
metade inferior vermelha
nn\u00fa\u00famero 4 no canto inferior
CLASSE 4
(N(N\u00ba\u00ba 4.3)
CLASSE 4.3 — SUBST\u00c2NCIAS QUE EM
CONTATO COM A \u00c1GUA EMITEM GASES
INFLAM\u00c1VEIS
S\u00edmbolo – chama preta ou branca
Fundo azul
n\u00famero 4 no canto inferior
CLASSE 5 – SUBST\u00c2NCIAS
OXIDANTES
(N\u00ba 5.1)
CLASSE 5.1 –<\/li>\n\n\n\n
S\u00edmbolo — chama sobre c\u00edrculo em preto
Fundo amarelo
n\u00famero 5.1 no canto inferior
(N\u00ba 5.2)
CLASSE 5.2 – PER\u00d3XIDOS ORG\u00c2NICOS
S\u00edmbolo – chama sobre c \u00edrculo em preto
Fundo amarelo
nn\u00fa\u00famero 5.2 no canto inferior
CLASSE 6 – SUBST\u00c2NCIAS T\u00d3XICAS
(N(N\u00ba\u00ba 6.1)
CLASSE 6.1 –<\/li>\n\n\n\n
S\u00edmbolo – caveira em preto
Fundo branco
n\u00famero 6 no canto inferior
(N(N\u00ba\u00ba 6.2)
CLASSE 6.2 –<\/li>\n\n\n\n
A metade inferior da etiqueta deve ter a inscri \u00e7\u00e3o
SUBST\u00c2NCIA INFECTANTE e em caso de dano
ou vazamento comunicar imediatamente a
autoridade de sa\u00fade p \u00fablica.
S\u00edmbolo: tr\u00eas meia-luas crescentes superpostos
em um c\u00edrculo e inscri\u00e7\u00f5es em preto
Fundo branco
n\u00famero 6 no canto inferior
SUBST\u00c2NCIA
INFECTANTE
CLASSE 7 – MATERIAL
RADIOATIVO
(N(N\u00ba\u00ba 7A)
Categoria I – Branco
S\u00edmbolo – Trif\u00f3lio em preto, fundo branco.
Texto obrigat\u00f3rio em preto na metade
inferior da etiqueta contendo:
RADIOATIVO
Conte\u00fado \u2026\u2026
Atividade\u2026\u2026.
Uma barra vertical vermelha ap\u00f3s a
palavra RADIOATIVO; e o n\u00famero 7 no
canto inferior
(N\u00ba 7B)
Categoria II — Amarelo
(N\u00ba 7C)
Categoria III – Amarelo
S\u00edmbolo – Trif\u00f3lio em preto, fundo
branco. Texto obrigat\u00f3\u00f3rio em preto na
metade inferior da etiqueta contendo:
RADIOATIVO
Conte\u00fado \u2026\u2026
Atividade\u2026\u2026.
num ret\u00e2ngulo em preto: \u00cdndice de
transporte
Duas barras verticais em
vermelho ap\u00f3s a palavra
RADIOATIVO
n\u00famero 7 no canto inferior
RADIOATIVO I
I
RADIOATIVO II RADIOATIVO III III
CONTENTS
ACITIVITY
Duas barras verticais em
vermelho ap\u00f3s a palavra
RADIOATIVO
n\u00famero 7 no canto inferior
CLASSE 7 – MATERIAL F\u00cdSSIL
(N\u00ba 7E)
Fundo Branco
Texto (obrigat\u00f3rio) em preto na parte
superior da etiqueta escrito: F\u00cd\u00cdSSIL
Na metade inferior da etiqueta, num
ret\u00e2ngulo em preto: \u00cdNDICE DE
SEGURAN\u00c7
A CR\u00cdTICA.
n\u00famero 7 no canto inferior
F\u00cd\u00cdSSIL
\u00cdNDICE DE
SEGURAN \u00c7A
CR \u00cdTICA
CLASSE 8 – SUBST\u00c2NCIAS
CORROSIVAS
(N(N\u00ba\u00ba 8) 8)
S\u00edmbolo: L \u00edquidos pingando de dois
recipientes de vidro atacando um
peda\u00e7o de metal e uma m\u00e3o em preto
Fundo: metade superior em branco e
metade inferior em preto com bordas
em branco.
n\u00famero 8 no canto inferior
CLASSE 9 – MISTURA DE
SUBST\u00c2NCIAS E ARTIGOS
PERIGOSOS
(N\u00ba 9)
S\u00edmbolo: sete listas verticais na metade
superior da etiqueta em preto
Fundo: branco.
n\u00famero 9 sublinhado no canto inferior
ANEXO VII
DECLARA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS PERIGOSAS
EXPEDIDOR N\u00daMERO DE REFER\u00caNCIA
CONSIGNAT\u00c1RIO TRANSPORTADOR
Declara\u00e7\u00e3o de Arruma\u00e7\u00e3o Cont\u00eainer \/ Ve\u00edculo NOME \/ CARGO, ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SIGNAT\u00c1RIO.
DECLARA\u00c7\u00c3O: Local e Data
Declaro que a arruma\u00e7\u00e3o do Cont\u00eainer \/ ve\u00edculo est\u00e1 de
acordo com o disposto na Introdu\u00e7\u00e3o Geral do IMDG
Code, par\u00e1grafo 12.3.7 ou 17.7.7.
Assinatura e Nome do Embalador
Nome do Navio \/ Viagem no Porto de Carga (Reservado para texto e outras informa\u00e7\u00f5es)
Porto de Carga
Marca e n\u00famero, quando
aplic\u00e1vel, identifica\u00e7\u00e3o ou
n\u00famero de registro da unidade.
N
o
e tipo de embalagens, nome de
expedi\u00e7\u00e3o \/ nome t\u00e9cnico correto,
classe, divis\u00e3o de risco, N
o
ONU,
Grupo de embalagem \/ envase, Ponto
de fulgor (o
C c.f.), temperatura de
controle e de emerg\u00eancia,
identifica\u00e7\u00e3o de mercadoria como
Poluentes Marinhos procedimentos
de emerg\u00eancia (EmS \/ Fem) e
procedimentos de primeiros socorros
(MFAG).
Peso Bruto
Peso
L\u00edquido
Mercadorias Transportadas
como:
oCarga Heterog\u00eanea
o Carga Homog\u00eanea
o Embalagens para
Graneis
Tipo de Unidade
Cont\u00eainer: Aberto o
Fechado o
OBS: – Nomes comerciais, somente, n\u00e3o s\u00e3o permitidos.<\/li>\n\n\n\n
SEM LIMPAR, dever\u00e3o constar junto aos nomes t\u00e9cnicos dos produtos.
Informa\u00e7\u00f5es Adicionais:
DECLARA\u00c7\u00c3O: Nome \/ Cargo, Companhia \/ Organiza\u00e7\u00e3o do Signat\u00e1rio
Pelo presente documento, declaro que os nomes t\u00e9cnicos
corretos, nome de expedi\u00e7\u00e3o acima indicados
correspondem com exatid\u00e3o ao conte\u00fado dessa remessa
estando classificadas, embaladas (embalagens aprovadas),
marcadas, rotuladas e est\u00e3o sob todos os aspectos em
condi\u00e7\u00f5es adequadas para o transporte, de acordo com as
normas nacionais e internacionais.
Local e Data:
Assinatura e Nome do Expedidor
ANEXO VIII
MODELO DE FICHA DE EMERG\u00caNCIA
EXPEDIDOR FICHA DE EMERG\u00caNCIA S\u00cdMBOLO DE RISCO
Nome do Produto
Tel.:
N\u00famero da ONU
Aspecto:
RISCOS
FOGO:
SA\u00daDE:
AMBIENTE:
EM CASO DE ACIDENTE
SE ISTO OCORRER FA\u00c7A ISTO
Vazamento
Fogo
Polui\u00e7\u00e3o
Envolvimento de pessoas
Informa\u00e7\u00f5es do M\u00e9dico
ANEXO IX \u2013 CARGAS PERIGOSAS
TABELA DE SEGREGA\u00c7\u00c3O
CLASSE 1.1 1.2
1.5 1.3 1.4 2.1 2.2 2.3 3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 6.1 6.2 7 8 9
Explosivos
1.1, 1.2, 1.5 * * * 4 2 2 4 4 4 4 4 4 2 4 2 4 x
Explosivos
1.3 * * * 4 2 2 4 3 3 4 4 4 2 4 2 2 x
Explosivos
1.4 * * * 2 1 1 2 2 2 2 2 2 x 4 2 2 x
Gases inflam\u00e1veis
2.1 4 4 2 x x x 2 1 2 x 2 2 x 4 2 1 x
Gases n\u00e3o t\u00f3xicos, n\u00e3o inflam\u00e1veis
2.2 2 2 1 x x x 1 x 1 x x 1 x 2 1 x x
Gases venenosos
2.3 2 2 1 x x x 2 x 2 x x 2 x 2 1 x x
L\u00edquidos inflam\u00e1veis
3
4 4 2 2 1 2 X x 2 1 2 2 x 3 2 x x
S\u00f3lidos inflam\u00e1veis
4.1 4 3 2 1 x x X x 1 x 1 2 x 3 2 1 x
Subst\u00e2ncias sujeitas \u00e0 combust\u00e3o
espont\u00e2nea
4.2
4 3 2 2 1 2 2 1 x 1 2 2 1 3 2 1 x
Subst\u00e2ncias que s\u00e3o perigosas quando
molhadas
4.3
4 4 2 x x x 1 x 1 x 2 2 x 2 2 1 x
Subst\u00e2ncias oxidantes
5.1 4 4 2 2 x x 2 1 2 2 x 2 1 3 1 2 x
Per\u00f3xidos org\u00e2nicos
5.2 4 4 2 2 1 2 2 2 2 2 2 x 1 3 2 2 x
Venenos
6.1 2 2 x x x x X x 1 x 1 1 x 1 x x x
Subst\u00e2ncias infecciosas
6.2 4 4 4 4 2 2 3 3 3 2 3 3 1 x 3 3 x
Materiais radiativos
7
2 2 2 2 1 1 2 2 2 2 1 2 x 3 x 2 x
Corrosivos
8
4 2 2 1 x x X 1 1 1 2 2 x 3 2 x x
Subst\u00e2ncias perigosas diversas
9
x x x x x x X x x x x x x x x x x
N\u00fameros e s\u00edmbolos relativos aos seguintes termos conforme definidos na se\u00e7\u00e3o 15 para a
introdu\u00e7\u00e3o geral do IMDG Code:
1 – \u201cLonge de\u201d
2 – \u201cSeparado de\u201d
3 – \u201cSeparado por um compartimento completo\u201d
4 – \u201cSeparado longitudinalmente por um compartimento completo\u201d
x – a segrega\u00e7\u00e3o caso haja, \u00e9 indicada na ficha individual da subst\u00e2ncia no IMDG.<\/li>\n\n\n\n
ANEXO IX \u2013 CARGAS PERIGOSAS (Continua\u00e7\u00e3o)
SENTIDO DA SEGREGA\u00c7\u00c3O TIPO DE
SEGREGA\u00c7\u00c3O LONGITUDINAL TRANSVERSAL VERTICAL
Tipo 1 N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es Permitido um remonte
Tipo 2 Um espa\u00e7o para cont\u00eainer ou
cont\u00eainer neutro
Um espa\u00e7o para cont\u00eainer ou
cont\u00eainer neutro
Proibido o remonte
Tipo 3 Um espa\u00e7o para cont\u00eainer ou
cont\u00eainer neutro
Dois espa\u00e7os para cont\u00eaineres ou
dois cont\u00eaineres neutros
Proibido o remonte
Tipo 4 \u00c0 dist\u00e2ncia de pelo menos 24
metros
A dist\u00e2ncia de pelo menos 24
metros
Proibido o remonte
Tipo x N\u00e3o h\u00e1 nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o geral. Consultar a ficha correspondente em cada produto
OBSERVA\u00c7\u00d5ES:
a) A tabela de segrega\u00e7\u00e3o anexa, est\u00e1 baseada no quadro de
segrega\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Mar\u00edtimo Internacional de
Mercadorias Perigosas – IMDG\/CODE-IMO.
b) Um \u201cespa\u00e7o para cont\u00eaineres\u201d, significa uma dist\u00e2ncia de
pelo menos 6 metros no sentido longitudinal e pelo menos 2,4
metros no sentido transversal do armazenamento.
c) Cont\u00eainer neutro significa cofre com carga compat\u00edvel
com o da mercadoria perigosa (ex: Cont\u00eainer com carga geral<\/li>\n\n\n\n
d) N\u00e3o ser\u00e1 permitido o armazenamento na \u00e1rea portu\u00e1ria de
explosivos em geral (Classe 1), radiativos (Classe 7) e
t\u00f3xicos infectantes (Classe 6.2).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"