Fa\u00e7a o download da NR 15 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres em PDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fa\u00e7a o download da NR 15 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres em PDF NR-15 ATIVIDADES E OPERA\u00c7\u00d5ES INSALUBRES (115.000-6) 15.1 S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 Acima dos limites de toler\u00e2ncia previstos nos Anexos n.\u00bas 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 15.1.2 Revogado pela Portaria n\u00ba 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90) 15.1.3 Nas atividades mencionadas … Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5424,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[868,887],"tags":[],"class_list":["post-5444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-normas-nbr"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5444\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}NR-15 ATIVIDADES E OPERA\u00c7\u00d5ES INSALUBRES (115.000-6)<\/h2>\n\n\n\n
15.1<\/strong> S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres as que se desenvolvem:
15.1.1<\/strong> Acima dos limites de toler\u00e2ncia previstos nos Anexos n.\u00bas 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
15.1.2<\/strong> Revogado pela Portaria n\u00ba 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)
15.1.3<\/strong> Nas atividades mencionadas nos Anexos n.\u00bas 6, 13 e 14;
15.1.4<\/strong> Comprovadas atrav\u00e9s de laudo de inspe\u00e7\u00e3o do local de trabalho, constantes dos Anexos n\u00bas 7, 8, 9 e 10.
15.1.5<\/strong> Entende-se por “Limite de Toler\u00e2ncia”, para os fins desta Norma, a concentra\u00e7\u00e3o ou intensidade m\u00e1xima ou m\u00ednima, relacionada com a natureza e o tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao agente, que n\u00e3o causar\u00e1 dano \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, durante a sua vida laboral.
15.2<\/strong> O exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percep\u00e7\u00e3o de adicional, incidente sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o, equivalente a:(115.001-4\/ I1)
15.2.1<\/strong> 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau m\u00e1ximo;
15.2.2<\/strong> 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau m\u00e9dio;
15.2.3 <\/strong>10% (dez por cento), para insalubridade de grau m\u00ednimo;
15.3<\/strong> No caso de incid\u00eancia de mais de um fator de insalubridade, ser\u00e1 apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acr\u00e9scimo salarial, sendo vedada a percep\u00e7\u00e3o cumulativa.
15.4<\/strong> A elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o da insalubridade determinar\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional respectivo.
15.4.1<\/strong> A elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o da insalubridade dever\u00e1 ocorrer:
a) com a ado\u00e7\u00e3o de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de toler\u00e2ncia; (115.002-2 \/ I4)
b) com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual.
15.4.1.1<\/strong> Cabe \u00e0 autoridade regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo t\u00e9cnico de engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho ou m\u00e9dico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos \u00e0 insalubridade quando impratic\u00e1vel sua elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o.
15.4.1.2<\/strong> A elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o da insalubridade ficar\u00e1 caracterizada atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o pericial por \u00f3rg\u00e3o competente, que comprove a inexist\u00eancia de risco \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.
15.5<\/strong> \u00c9 facultado \u00e0s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Minist\u00e9rio do Trabalho, atrav\u00e9s das DRTs, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
15.5.1<\/strong> Nas per\u00edcias requeridas \u00e0s Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Minist\u00e9rio do Trabalho indicar\u00e1 o adicional devido.
15.6<\/strong> O perito descrever\u00e1 no laudo a t\u00e9cnica e a aparelhagem utilizadas.
15.7.<\/strong> O disposto no item 15.5. n\u00e3o prejudica a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora do MTb nem a realiza\u00e7\u00e3o exofficio da per\u00edcia, quando solicitado pela Justi\u00e7a, nas localidades onde n\u00e3o houver perito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"