NR 30. Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquiavi\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fa\u00e7a o download da NR 30 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquiavi\u00e1rio em PDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Publica\u00e7\u00e3o D.O.U. NR 30. Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquiavi\u00e1rio Fa\u00e7a o download da NR 30 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquiavi\u00e1rio em PDF Publica\u00e7\u00e3o D.O.U.Portaria SIT n.\u00ba 34, de 04 de dezembro de 2002 09\/12\/02Altera\u00e7\u00f5es\/Atualiza\u00e7\u00f5es D.O.U.Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007 04\/06\/07 (Ret. 08\/06\/07)Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008 24\/06\/0830.1 Objetivo30.1.1 Esta norma … Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5479,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[868,887],"tags":[],"class_list":["post-5516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-normas-nbr"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vps298.e-consulters.com.br\/template2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Portaria SIT n.\u00ba 34, de 04 de dezembro de 2002 09\/12\/02
Altera\u00e7\u00f5es\/Atualiza\u00e7\u00f5es D.O.U.
Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007 04\/06\/07 (Ret. 08\/06\/07)
Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008 24\/06\/08
30.1 Objetivo
30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores aquavi\u00e1rios.
30.1.1.1 Para outras categorias de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarca\u00e7\u00f5es a regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores se dar\u00e1 na forma especificada nos Anexos a esta norma. (Aprovado pela Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008)
30.2 Aplicabilidade
30.2.1 Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarca\u00e7\u00f5es comerciais, de bandeira nacional, bem como \u00e0s de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Conven\u00e7\u00e3o da OIT n.\u00ba 147 – Normas M\u00ednimas para Marinha Mercante, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarca\u00e7\u00f5es utilizadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008)
30.2.1.1 O disposto nesta NR aplica-se, no que couber, \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es abaixo de 500 AB, consideradas as caracter\u00edsticas f\u00edsicas da embarca\u00e7\u00e3o, sua finalidade e \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o.
30.2.1.2 Esta norma aplica-se na forma estabelecida em seus Anexos, aos trabalhadores das embarca\u00e7\u00f5es artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarca\u00e7\u00f5es e plataformas destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, das embarca\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho submerso e de embarca\u00e7\u00f5es e plataformas destinadas a outras atividades. (Aprovado pela Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008)
30.2.2 A observ\u00e2ncia desta Norma Regulamentadora n\u00e3o desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi\u00e7\u00f5es legais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria e ainda daquelas oriundas de conven\u00e7\u00f5es, acordos e contratos coletivos de trabalho.
30.2.3 \u00c0s embarca\u00e7\u00f5es classificadas de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Solas, cujas normas de seguran\u00e7a s\u00e3o auditadas pelas sociedades classificadoras, n\u00e3o se aplicarem as NR-10, 13 e 23.
30.2.3.1 \u00c0s plataformas e os navios plataforma n\u00e3o se aplica o disposto no subitem anterior.
30.2.3.2 Para as embarca\u00e7\u00f5es descritas no subitem 30.2.3, s\u00e3o exigidas a apresenta\u00e7\u00e3o dos certificados de classe.
30.3 Compet\u00eancias
30.3.1 Dos armadores e seus prepostos
30.3.1.1 Cabe aos armadores e seus prepostos:
a) cumprir e fazer cumprir o disposto nesta NR, bem como a observ\u00e2ncia do contido no item 1.7 da NR 01 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e das demais disposi\u00e7\u00f5es legais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;
b) disponibilizar aos trabalhadores as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes, publica\u00e7\u00f5es e material instrucional em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade, bem estar e vida a bordo;
c) responsabilizar-se por todos os custos relacionados a implementa\u00e7\u00e3o do PCMSO;
d) disponibilizar, sempre que solicitado pelas representa\u00e7\u00f5es patronais ou de trabalhadores, as estat\u00edsticas de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.
30.3.2 Dos trabalhadores
30.3.2.1 Cabe aos trabalhadores:
a) cumprir as disposi\u00e7\u00f5es da presente NR, bem como a observ\u00e2ncia do contido no item 1.8 da NR 01 – Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e das demais disposi\u00e7\u00f5es legais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;
b) informar ao oficial de servi\u00e7o ou a qualquer membro do GSTB, conforme estabelecido em 30.4, as avarias ou defici\u00eancias observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a embarca\u00e7\u00e3o;
c) utilizar corretamente os dispositivos e equipamentos de seguran\u00e7a e estar familiarizado com as instala\u00e7\u00f5es, sistemas de seguran\u00e7a e compartimentos de bordo.
30.4 Grupo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho a Bordo das Embarca\u00e7\u00f5es \u2013 GSSTB (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008)
30.4.1 \u00c9 obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de GSSTB a bordo das embarca\u00e7\u00f5es de bandeira nacional com, no m\u00ednimo, 500 de arquea\u00e7\u00e3o bruta(AB). (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 58, de 19 de junho de 2008)
30.4.1.1 A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) das empresas de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima\/fluvial deve ser constitu\u00edda pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa e por mar\u00edtimos empregados, efetivamente trabalhando nas embarca\u00e7\u00f5es da empresa, eleitos na forma estabelecida pela Norma Regulamentadora n.\u00ba 5 (NR 5), obedecendo-se as regras abaixo definidas: (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
a) o total de empregados existentes em cada estabelecimento da empresa deve determinar o n\u00famero de seus representantes, de acordo com o Quadro I da NR 5;
b) os mar\u00edtimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez embarca\u00e7\u00f5es da empresa, ou fra\u00e7\u00e3o, e de um suplente para cada vinte embarca\u00e7\u00f5es da empresa, ou fra\u00e7\u00e3o. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007) (Retifica\u00e7\u00e3o no DOU de 08\/06\/07)
30.4.1.2 Os mar\u00edtimos titulares e suplentes devem ser eleitos em vota\u00e7\u00e3o em separado para comporem a CIPA, tendo todos os direitos assegurados pela NR 5. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.1.3 A participa\u00e7\u00e3o dos mar\u00edtimos eleitos nas reuni\u00f5es da CIPA fica condicionada \u00e0 presen\u00e7a da embarca\u00e7\u00e3o onde ele est\u00e1 lotado no munic\u00edpio onde a empresa tem estabelecimento, no dia da reuni\u00e3o, desde que raz\u00f5es operacionais n\u00e3o impe\u00e7am sua sa\u00edda de bordo. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.1.3.1 As despesas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o do mar\u00edtimo eleito nas reuni\u00f5es da CIPA s\u00e3o responsabilidade da empresa. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.1.4 Observado o item 30.4.1.3, a empresa deve adequar as datas das reuni\u00f5es da CIPA de modo a permitir a presen\u00e7a dos mar\u00edtimos a no m\u00ednimo tr\u00eas reuni\u00f5es durante cada ano de seu mandato. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.1.4.1 No caso do representante dos mar\u00edtimos estar em tr\u00e2nsito pelo estabelecimento da empresa em virtude de in\u00edcio ou t\u00e9rmino de f\u00e9rias ou de afastamento legal, a data da reuni\u00e3o da CIPA deve ser alterada, para permitir a sua participa\u00e7\u00e3o. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.1.4.2 No caso previsto no subitem 30.4.1.4.1, deve-se alterar a data de contagem do in\u00edcio das f\u00e9rias ou do afastamento legal, ou do regresso do mar\u00edtimo para bordo devido ao fim das f\u00e9rias ou do afastamento legal, correspondente ao n\u00famero de dias necess\u00e1rios \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o da CIPA. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.1.5 A administra\u00e7\u00e3o de bordo deve adequar o regime de servi\u00e7o a bordo para que o representante dos mar\u00edtimos possa participar das reuni\u00f5es da CIPA sem preju\u00edzo de suas horas de repouso. (Alterado pela Portaria SIT n.\u00ba 12, de 31 de maio de 2007)
30.4.2 Obrigam-se ao cumprimento da presente norma as empresas privadas ou p\u00fablicas e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta.
30.4.3 O GSSTB, funcionar\u00e1 sob orienta\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico dos servi\u00e7os especializados em engenharia de seguran\u00e7a e em medicina do trabalho, observando o disposto na NR 04.
30.4.4 A constitui\u00e7\u00e3o do GSSTB n\u00e3o gera estabilidade aos seus membros, em raz\u00e3o das peculiaridades inerentes \u00e0 atividade a bordo das embarca\u00e7\u00f5es mercantes.
30.4.5 Da composi\u00e7\u00e3o
30.4.5.1 O Grupo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho a Bordo – GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarca\u00e7\u00e3o e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: <\/p>\n\n\n\n\n
30.4.5.2 O comandante da embarca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 convocar outro qualquer membro da tripula\u00e7\u00e3o.
30.4.6 Das finalidades do GSSTB:
a) manter procedimentos que visem \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e do meio ambiente, procurando atuar de forma preventiva;
b) agregar esfor\u00e7os de toda a tripula\u00e7\u00e3o para que a embarca\u00e7\u00e3o possa ser considerada local seguro de trabalho;
c) contribuir para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de bem-estar a bordo;
d) recomendar modifica\u00e7\u00f5es e receber sugest\u00f5es t\u00e9cnicas que visem a garantia de seguran\u00e7a dos trabalhos realizados a bordo;
e) investigar, analisar e discutir as causas de acidentes do trabalho a bordo, divulgando o seu resultado;
f) adotar provid\u00eancias para que as empresas mantenham \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do GSSTB informa\u00e7\u00f5es, normas e recomenda\u00e7\u00f5es atualizadas em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, enfermidades infecto-contagiosas e outras de car\u00e1ter m\u00e9dico-social;
g) zelar para que todos a bordo recebam e usem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva para controle das condi\u00e7\u00f5es de risco.
30.4.7 Das atribui\u00e7\u00f5es
30.4.7.1 Cabe ao GSSTB:
a) zelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes de seguran\u00e7a, sa\u00fade no trabalho e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
b) avaliar se as medidas existentes a bordo para preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho s\u00e3o satisfat\u00f3rias;
c) sugerir procedimentos que contemplem medidas de seguran\u00e7a do trabalho, especialmente quando se tratar de atividades que envolvam risco;
d) verificar o correto funcionamento dos sistemas e equipamentos de seguran\u00e7a e de salvatagem;
e) investigar, analisar e divulgar os acidentes ocorridos a bordo, com ou sem afastamento, fazendo as recomenda\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar a poss\u00edvel repeti\u00e7\u00e3o dos mesmos;
f) preencher o quadro estat\u00edstico de acordo com o modelo constante no Quadro I anexo e elaborar relat\u00f3rio encaminhando-os ao empregador;
g) participar do planejamento para a execu\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios regulamentares de seguran\u00e7a, tais como abandono, combate a inc\u00eandio, resgate em ambientes confinados, preven\u00e7\u00e3o a polui\u00e7\u00e3o e emerg\u00eancias em geral, avaliando os resultados e propondo medidas corretivas;
h) promover, a bordo, palestras e debates de car\u00e1ter educativo, assim como a distribui\u00e7\u00e3o publica\u00e7\u00f5es e\/ou recursos audiovisuais relacionados com os prop\u00f3sitos do grupo;
i) identificar as necessidades de treinamento sobre seguran\u00e7a, sa\u00fade do trabalho e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
j) quando da ocorr\u00eancia de acidente de trabalho o GSSTB deve zelar pela emiss\u00e3o da CAT e escritura\u00e7\u00e3o de termo de ocorr\u00eancia no di\u00e1rio de bordo.
30.4.8 Das reuni\u00f5es
30.4.8.1 O GSSTB reunir-se-\u00e1, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, pelo menos uma vez a cada trinta dias.
30.4.8.2 Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria:
a) por iniciativa do comandante da embarca\u00e7\u00e3o;
b) por solicita\u00e7\u00e3o escrita da maioria dos componentes do GSSTB ao comandante da embarca\u00e7\u00e3o;
c) quando da ocorr\u00eancia de acidente de trabalho, tendo como conseq\u00fc\u00eancia \u00f3bito ou les\u00e3o grave do acidentado;
d) na ocorr\u00eancia de incidente, pr\u00e1ticas ou procedimentos que possam gerar riscos ao trabalho a bordo.
30.4.8.3 Ser\u00e3o consideradas de efetivo trabalho as horas destinadas ao cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es do GSSTB que devem ser realizadas durante a jornada de trabalho.
30.4.8.4 O comandante tomar\u00e1 as provid\u00eancias para proporcionar aos membros do GSSTB, os meios necess\u00e1rios ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e ao cumprimento das delibera\u00e7\u00f5es do grupo.
30.4.8.5 Ao final de cada reuni\u00e3o ser\u00e1 elaborada uma ata referente \u00e0s quest\u00f5es discutidas.
30.4.8.5.1 As atas das reuni\u00f5es ficar\u00e3o arquivadas a bordo, sendo extra\u00eddas c\u00f3pias para o envio \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da empresa ou quando houver, diretamente ao Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho \u2013 SESMT.
30.4.8.6 Anualmente, sempre que compat\u00edvel com a movimenta\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, o GSSTB reunir-se-\u00e1 a bordo com representantes do SESMT da empresa, em porto nacional escolhido por esta, para acompanhamento, monitora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades do referido grupo.
30.4.8.7 Quando o empregador n\u00e3o for obrigado a manter o SESMT, dever\u00e1 recorrer aos servi\u00e7os profissionais de uma assessoria especializada em seguran\u00e7a e medicina do trabalho para avalia\u00e7\u00e3o anual das atividades do GSSTB.
30.4.9 Das comunica\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias
30.4.9.1 Cabe ao comandante da embarca\u00e7\u00e3o:
a) comunicar e divulgar as normas que a tripula\u00e7\u00e3o deve conhecer e cumprir em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho a bordo e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
b) dar conhecimento \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais que poder\u00e3o advir do descumprimento das Normas Regulamentadoras, no que tange ao trabalho a bordo;
c) encaminhar \u00e0 empresa as atas das reuni\u00f5es do GSSTB solicitando o atendimento para os itens que n\u00e3o puderam ser resolvidos com os recursos de bordo.
30.4.9.2 Cabe ao armador e seus prepostos:
a) analisar as propostas do grupo, implementando-as sempre que se mostrarem adequadas e exeq\u00fc\u00edveis e, em qualquer caso, informar ao GSSTB sua decis\u00e3o fundamentada;
b) quando do transporte de subst\u00e2ncias perigosas, assegurar que o comandante da embarca\u00e7\u00e3o tenha conhecimento das medidas de seguran\u00e7a que dever\u00e3o ser tomadas;
c) promover os meios necess\u00e1rios para o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es do GSSTB previstas nos itens 30.7 e 30.8.
30.5 Do Programa de Controle Medico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO
30.5.1 As empresas ficam obrigadas a elaborar Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a sa\u00fade de seus empregados, conforme disposto na NR 07 e observado o disposto no Quadro II – Padr\u00f5es M\u00ednimos dos Exames M\u00e9dicos.
30.5.2 Para cada exame m\u00e9dico realizado, o m\u00e9dico emitir\u00e1 o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 ASO, em tr\u00eas vias.
30.5.2.1 A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da embarca\u00e7\u00e3o em que o trabalhador estiver prestando servi\u00e7o.
30.5.2.2 A segunda via do ASO deve ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo nas outras duas vias.
30.5.2.3 A terceira via do ASO deve ser mantida na empresa em terra.
30.5.3 Caso o prazo de validade do exame m\u00e9dico expire no decorrer de uma travessia, fica prorrogado at\u00e9 a data da escala da embarca\u00e7\u00e3o em porto onde hajam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o desses exames, observado o prazo m\u00e1ximo de quarenta e cinco dias.
30.6 Da Alimenta\u00e7\u00e3o
30.6.1 Toda embarca\u00e7\u00e3o comercial deve ter a bordo o aprovisionamento de v\u00edveres e \u00e1gua pot\u00e1vel, devendo ser observado: o n\u00famero de tripulantes, a dura\u00e7\u00e3o, a natureza da viagem e as situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.
30.6.1.1 Dever\u00e1 ser garantido um card\u00e1pio balanceado, cujo teor nutritivo atenda \u00e0s exig\u00eancias cal\u00f3ricas necess\u00e1rias \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e conforto dos trabalhadores, adequadas ao tipo de atividade e que assegure o bem estar a bordo.
30.7 Higiene e Conforto a Bordo
30.7.1 Os corredores e a disposi\u00e7\u00e3o dos camarotes, refeit\u00f3rios e salas de recrea\u00e7\u00e3o, devem garantir uma adequada seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o contra as intemp\u00e9ries e condi\u00e7\u00f5es da navega\u00e7\u00e3o, bem como isolamento do calor, do frio, do ru\u00eddo excessivo e das emana\u00e7\u00f5es provenientes de outras partes da embarca\u00e7\u00e3o.
30.7.1.1 Ao longo do conv\u00e9s a embarca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 possuir uma via de seguran\u00e7a para passagem dos tripulantes.
30.7.2 As tubula\u00e7\u00f5es de vapor, de descarga de gases e outras semelhantes, n\u00e3o devem passar pelas acomoda\u00e7\u00f5es da tripula\u00e7\u00e3o nem pelos corredores que levem a elas. Quando essas, por motivos t\u00e9cnicos, passarem por tais corredores, devem estar isoladas e protegidas.
30.7.3 Toda embarca\u00e7\u00e3o deve estar provida de um sistema de ventila\u00e7\u00e3o adequado que deve ser regulado para manter o ar em condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias, de modo suficiente a atender quaisquer condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas.
30.7.4 Toda embarca\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o daquelas destinadas exclusivamente \u00e0 navega\u00e7\u00e3o nos tr\u00f3picos, deve estar provida de um sistema de calefa\u00e7\u00e3o adequado para o alojamento da tripula\u00e7\u00e3o. Os radiadores e demais equipamentos de calefa\u00e7\u00e3o devem estar instalados de modo a evitar perigo ou desconforto para os ocupantes dos alojamentos.
30.7.5 Todos os locais destinados \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o devem ser bem iluminados.
30.7.5.1 Quando n\u00e3o for poss\u00edvel obter luz natural suficiente, deve ser instalado um sistema de ilumina\u00e7\u00e3o artificial.
30.7.5.2 Nos camarotes, cada beliche deve estar provido de uma l\u00e2mpada el\u00e9trica, individual.
30.7.6 Cada camarote deve estar provido de uma mesa ou de uma escrivaninha, um espelho, pequenos arm\u00e1rios para os artigos usados no asseio pessoal, uma estante para livros e cabides para pendurar roupas, bem como de um arm\u00e1rio individual e um cesto de lixo. Todo mobili\u00e1rio dever\u00e1 ser de material liso e resistente, que n\u00e3o se deforme pela corros\u00e3o.
30.7.7 Nos casos de pr\u00e9via utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer acomoda\u00e7\u00e3o por tripulante portador de doen\u00e7a infecto-contagiosa, o local dever\u00e1 ser submetido a uma desinfec\u00e7\u00e3o minuciosa.
30.7.8 Os membros da tripula\u00e7\u00e3o devem dispor de camas individuais.
30.7.9 As camas devem estar colocadas a uma dist\u00e2ncia uma da outra de modo a que se permita o acesso a uma delas sem passar por cima da outra.
30.7.9.1 A cama superior deve ser provida de escada fixa para acesso \u00e0 mesma.
30.7.10 \u00c9 vedada a sobreposi\u00e7\u00e3o de mais de duas camas.
30.7.11 \u00c9 vedada a sobreposi\u00e7\u00e3o de camas ao longo do costado da embarca\u00e7\u00e3o, quando esta sobreposi\u00e7\u00e3o impedir a ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o natural proporcionada por uma vigia.
30.7.12 As camas n\u00e3o devem estar dispostas a menos de 30 cm do piso.
30.7.13 Os colch\u00f5es utilizados devem ter, no m\u00ednimo, densidade 26 e espessura de 10 cm, mantidos em perfeito estado de higiene e conserva\u00e7\u00e3o.
30.7.14 O fornecimento, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o da roupa de cama ser\u00e3o por conta do empregador.
30.7.15 As dimens\u00f5es internas de uma cama n\u00e3o devem ser inferiores a 1,90 metros por 0,80 metros.
30.7.16 Na embarca\u00e7\u00e3o onde a aplica\u00e7\u00e3o dos subitens 30.7.1 e 30.8.4, gere modifica\u00e7\u00f5es estruturais incompat\u00edveis tecnicamente com as \u00e1reas dispon\u00edveis, ou reformas capazes de influenciar na seguran\u00e7a da embarca\u00e7\u00e3o, deve ser apresentado pelo armador projeto t\u00e9cnico alternativo para aprova\u00e7\u00e3o da autoridade competente.
30.8 Dos Sal\u00f5es de Refei\u00e7\u00f5es e Locais de Recreio.
30.8.1 Os pisos e anteparas n\u00e3o devem apresentar irregularidades e devem ser mantidos em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o.
30.8.1.1 Os pisos devem ser de material antiderrapante.
30.8.2 As mesas e cadeiras devem ser de material resistente \u00e0 umidade, de f\u00e1cil limpeza e estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso.
30.8.2.1 As cadeiras devem possuir dispositivos para fixa\u00e7\u00e3o ao piso.
30.8.3 Os sal\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es e os locais de recreio devem ter ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o e temperatura adequadas.
30.8.4 Nas embarca\u00e7\u00f5es maiores que 3000 AB, devem ser instaladas salas de lazer, com mobili\u00e1rio pr\u00f3prio.
30.8.4.1 Nas embarca\u00e7\u00f5es menores que as previstas no subitem 30.8.4, o refeit\u00f3rio pode ser utilizado como sala de lazer.
30.9 Da Cozinha
30.9.1 A capta\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7as, vapores e odores deve ser feita mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de exaust\u00e3o.
30.9.2 As garrafas de GLP, bem como suas conex\u00f5es devem ser certificadas e armazenadas fora do recinto da cozinha, em local sinalizado, protegido e ventilado.
30.10 Das Instala\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias
30.10.1 As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem obedecer aos seguintes requisitos:
a) os pisos devem ser de material antiderrapante, imperme\u00e1vel, de f\u00e1cil limpeza e devem estar providos de um sistema de drenagem;
b) os locais devem ser devidamente iluminados, arejados e, quando necess\u00e1rio, aquecidos;
c) as pias devem ter o necess\u00e1rio abastecimento de \u00e1gua doce, quente e fria;
d) os vasos sanit\u00e1rios devem ter press\u00e3o de descarga suficiente, permitindo seu funcionamento a qualquer momento e o seu controle de modo individual e, quando necess\u00e1rio, dispor de ducha higi\u00eanica pr\u00f3xima;
e) quando houver v\u00e1rios vasos sanit\u00e1rios instalados num mesmo local os mesmos devem estar separados por meio de divis\u00f3rias que garantam a privacidade dos usu\u00e1rios;
f) as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem ser mantidas em permanente estado de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza.
30.11 Dos Locais para Lavagem e Secagem de Roupas e Guarda de Roupas de Trabalho.
30.11.1 Todas as embarca\u00e7\u00f5es de um m\u00ednimo de 500 AB devem ter facilidades para lavagem e secagem de roupas de trabalho.
30.11.2 As instala\u00e7\u00f5es para a lavagem de roupas devem ter abastecimento de \u00e1gua doce.
30.11.3 Deve haver local devidamente arejado e de f\u00e1cil acesso para guardar as roupas de trabalho.
30.12 Da Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade
30.12.1 A enfermaria, quando existente, deve reunir condi\u00e7\u00f5es quanto a sua capacidade, \u00e1rea, instala\u00e7\u00f5es de \u00e1gua quente e fria, drenagem de l\u00edquidos e res\u00edduos.
30.12.1 A enfermaria deve dispor de meios e materiais adequados para o cumprimento de sua finalidade.
30.13 Seguran\u00e7a nos Trabalhos de Limpeza e Manuten\u00e7\u00e3o das Embarca\u00e7\u00f5es.
30.13.1 Na limpeza de tanques de carga, \u00f3leo, lastro ou de espa\u00e7os confinados \u00e9 obrigat\u00f3rio:
a) vistoria pr\u00e9via do local por tripulante habilitado, com aten\u00e7\u00e3o especial ao monitoramento dos percentuais de oxig\u00eanio, contaminantes e de explosividade da mistura no ambiente, em conformidade com as normas vigentes;
b) uso de ventilador, exaustor ou de ambos para a elimina\u00e7\u00e3o de gases e vapores, antes de permitir a entrada de pessoas, a fim de manter uma atmosfera segura durante a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos;
c) trabalho realizado em dupla, portando o executante um cabo guia que possibilite o seu resgate, pelo observador;
d) uso de aparelhos de ilumina\u00e7\u00e3o e acess\u00f3rios cujas especifica\u00e7\u00f5es sejam adequadas \u00e0 \u00e1rea classificada;
e) proibi\u00e7\u00e3o de fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou fa\u00edscas;
f) uso de equipamentos de ar mandado ou aut\u00f4nomo de press\u00e3o positiva, em ambientes com defici\u00eancia de oxig\u00eanio ou impregnados por gases e vapores t\u00f3xicos;
g) depositar em recipientes apropriados, estopas e trapos usados, com \u00f3leo, graxa, solventes ou similares para terem destina\u00e7\u00e3o adequada.
30.13.2 A execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em espa\u00e7os confinados somente deve ser realizado ap\u00f3s vistoria e emiss\u00e3o da respectiva Permiss\u00e3o de Trabalho pelo comandante da embarca\u00e7\u00e3o ou seu preposto.
30.13.3 N\u00e3o s\u00e3o permitidos trabalhos simult\u00e2neos de reparo e manuten\u00e7\u00e3o com as opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga, quando prejudiquem a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.
30.13.4 Os tripulantes n\u00e3o poder\u00e3o realizar trabalhos em andaimes, estruturas altas e em costado sem a observ\u00e2ncia das medidas de seguran\u00e7a devidas.
30.14 Disposi\u00e7\u00f5es Complementares.
30.14.1 As normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho s\u00e3o regulamentadas quanto \u00e0 sua abrang\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, na forma de anexos a esta norma, nas seguintes atividades:
– explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em plataformas e navios-plataforma mar\u00edtimos;
– pesca industrial e comercial;
– pesca artesanal;
– trabalho submerso;
– outras atividades realizadas a bordo de embarca\u00e7\u00f5es e plataformas.
<\/li>\n\n\n\n
EMPRESA:
NAVIO:
ANO:
(1) HORAS HOMEM DE EXPOSI\u00c7\u00c3O AO RISCO N\u00daMERO DE ACIDENTES OCORRIDOS TAXA DE
ACIDENTADOS M\u00caS QUANTIDADE<\/li>\n\n\n\n
(3) COM AFASTAMENTO (4) TFSA (5) TFCA
JAN I FEV I MAR I ABR I MAI I JUN I JUL I AGO I SET I OUT I NOV I DEZ = TOTAL
(1) Total de horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador (n\u00famero de tripulantes x 24 horas x 30 dias).
(2) Aquele em que o empregado retorna as suas atividades normais no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte no in\u00edcio da pr\u00f3xima jornada de trabalho.
(3) Aquele em que o empregado n\u00e3o retorna as suas atividades normais no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte no in\u00edcio da pr\u00f3xima jornada de trabalho.
(4) N\u00famero de acidentes sem afastamento x 1.000.000 \/ n\u00famero de horas homem de exposi\u00e7\u00e3o.
(5) N\u00famero de acidentes com afastamento x 1.000.000 \/ n\u00famero de horas homem de exposi\u00e7\u00e3o.
<\/li>\n\n\n\n
PADR\u00d5ES M\u00cdNIMOS B\u00c1SICOS NOS EXAMES M\u00c9DICOS
Requisitos gerais para todos os trabalhadores mar\u00edtimos por ocasi\u00e3o do exame m\u00e9dico:
a) n\u00e3o apresentar qualquer dist\u00farbio em seu senso de equil\u00edbrio, sendo capaz de movimentar-se sobre superf\u00edcies escorregadias irregulares e inst\u00e1veis;
b) n\u00e3o apresentar qualquer limita\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a que possa impedir a sua movimenta\u00e7\u00e3o normal e o desempenho das atividades f\u00edsicas de rotina de bordo, inclu\u00eddo agachar, ajoelhar, curvar e alcan\u00e7ar objetos localizados acima da altura do ombro;
c) ser capaz de subir e descer, sem ajuda, escadas verticais e inclinadas;
d) ser capaz de segurar, levantar, girar e manejar diversas ferramentas de uso comum, abrir e fechar alavancas e volantes de v\u00e1lvulas e equipamentos de uso comum;
e) ser capaz de manter uma conversa\u00e7\u00e3o normal;
f) n\u00e3o apresentar sintomas de dist\u00farbios mentais ou de comportamento;
g) denti\u00e7\u00e3o \u2013 m\u00ednimo de 10 dentes naturais ou pr\u00f3tese similar, em cada arcada, que n\u00e3o comprometam a articula\u00e7\u00e3o normal e os tecidos moles.
Acuidade Visual
Suficiente com corre\u00e7\u00e3o para desempenhar suas atividades ou fun\u00e7\u00f5es a bordo.
Para os trabalhadores mar\u00edtimos que se tornarem monoculares em servi\u00e7o, sem evid\u00eancia de doen\u00e7a degenerativa progressiva, ser\u00e1 requerida uma acuidade visual, com corre\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com as
atividades ou fun\u00e7\u00f5es que desempenham a bordo.
<\/li>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o a bordo Acuidade Visual B\u00e1sica Acuidade Visual Corrigida
Comandante, Oficiais de N\u00e1utica e Subalternos da Se\u00e7\u00e3o de Conv\u00e9s.
Sem Corre\u00e7\u00e3o
6 \/ 60 = 0,6
6 \/ 6 no melhor olho = 1 e
6 \/ 12 = 0,5 no outro olho
Tripulante que se tornou monocular em servi\u00e7o com evid\u00eancia de doen\u00e7a progressiva no olho remanescente
Comandante, Oficiais de N\u00e1utica e
Subalternos da Se\u00e7\u00e3o de Conv\u00e9s.
Sem Corre\u00e7\u00e3o
6 \/ 60 = 0,6
6 \/ 6 = 1 no olho
remanescente
Fun\u00e7\u00e3o a bordo Acuidade Visual B\u00e1sica Acuidade Visual Corrigida
Oficiais de m\u00e1quinas e
Subalternos da Se\u00e7\u00e3o de
M\u00e1quinas
Sem Corre\u00e7\u00e3o
6 \/ 60 = 0,6 6 \/ 18 = 0,4
Tripulante que se tornou monocular em servi\u00e7o com evid\u00eancia de doen\u00e7a progressiva no
olho remanescente
Oficiais de m\u00e1quinas e
Subalternos da Se\u00e7\u00e3o de
M\u00e1quinas
Sem Corre\u00e7\u00e3o
6 \/ 60 = 0,6
6 \/ 9 = 0,6 no olho
remanescente
Para todas as fun\u00e7\u00f5es a bordo ser\u00e3o considerados como padr\u00f5es m\u00ednimos espec\u00edficos:
\uf020- Sem condi\u00e7\u00f5es significativas evidentes de vis\u00e3o dupla (diplopia);<\/li>\n\n\n\n